Casas noturnas devem regularizar situação até o dia 28

A partir de março, em Santos, estabelecimentos irregulares estarão sujeitos à sanções.

Os representantes de casas noturnas de Santos têm até o próximo dia 28 para regularizar suas documentações junto aos órgãos públicos. A Prefeitura de Santos intensificou a fiscalização e, a partir de março, os estabelecimentos que não tiverem alvará específico para a atividade desenvolvida e os autos de vistorias atualizados - AVCB (do Corpo de Bombeiros), AVS (Segurança) e AVVS (Vigilância Sanitária) - estarão sujeitas à sanções e poderão ter o funcionamento interrompido.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho, os fiscais identificaram até o momento dez estabelecimentos com alvará para bar e restaurante que estão funcionando como casas noturnas (danceterias e espaços para shows e eventos). “Estes estabelecimentos já foram intimados a providenciar a mudança do alvará. Se a situação não for regularizada até o final do mês só poderão continuar a funcionar dentro da atividade autorizada ou terão o funcionamento suspenso”.

Os representantes de casas nesta situação ou que precisam renovar o alvará devem se dirigir ao posto da Prefeitura no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, e aos sábados, das 9 às 14h (com exceção de feriados e pontos facultativos). Já o AVCB deve ser solicitado ao Corpo de Bombeiros.

Desde o último dia 1º, quem pretende abrir comércio em Santos precisa apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) junto com o requerimento do alvará de licença na Prefeitura. Antes desta determinação, o comerciante solicitava abertura na Prefeitura, começava a funcionar e podia apresentar o laudo dos Bombeiros no decorrer do processo.