MP recebe denúncia sobre publicidade em quiosques de Guarujá

Vereador protocolou representação no MP ontem alegando ilegalidade na concessão da exploração

O vereador Luis Carlos Romazzini (PT) protocolou representação no Ministério Público de Guarujá pedindo providências contra a exploração dos espaços publicitários nas praias da Cidade ser feita somente por uma empresa, no caso FRONT 360 – Comunicação Total Ltda. O vereador alega ainda irregularidade na contratação da empresa sem licitação. 

Na última sessão da Câmara, na terça-feira, o vereador já havia se pronunciado sobre o caso, pedindo informações à Prefeitura por meio de requerimento. Mas, a votação do requerimento foi adiada para a próxima terça-feira. Na ocasião, Romazzini disse ao DL que levaria o caso ao conhecimento do Ministério Público. 
  
Romazzini afirmou que a cessão dos espaços publicitários de todas as praias da Cidade a uma única empresa é “uma ilegalidade”. “Sem licitação e sem respeitar as leis existentes, a Administração Municipal cedeu todas as praias para exploração por parte de uma única empresa, um verdadeiro absurdo”, explicou Romazzini.

Em sua representação, o vereador questiona: “quais os critérios para se aferir o “quantun” a ser pago aos cofres públicos diretamente ou indiretamente via ações de manutenção dos respectivos espaços ou de apoio à área social mantidos pela municipalidade”.

A Prefeitura de Guarujá, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público, e que só se pronunciará a respeito após tomar ciência do documento.

A assessoria de imprensa da empresa publicitária citada — Front 360 — informou ontem que também só se pronunciará sobre a representação do vereador quando for notificada oficialmente pelo Ministério Público.

DL denunciou

No último sábado, a Associação dos Quiosqueiros de Guarujá registrou queixa na Delegacia sede da Cidade contra a Front 360. Na ocasião, a associação e alguns quiosqueiros registraram dois boletins de ocorrência acusando dois homens que se identificaram como “fiscais da Prefeitura” de prática de estelionato.

Conforme reportagem do DL, publicada no último domingo, o boletim de ocorrência descreve que os dois supostos fiscais teriam abordado os quiosqueiros com um documento que firmava um acordo com a empresa publicitária, no qual os permissionários concordavam em repassar R$ 600 dos R$ 3 mil que deveriam receber da empresa à associação. Os comerciantes estariam recebendo de fato cheques no valor de R$ 2 mil.

Porém, o advogado da Associação dos Quiosqueiros do Guarujá, Airtin Sinto, afirmou ao DL, na ocasião, que “a entidade não recebe um centavo dessa parcela”.