Ajustes no Plano Diretor garantem desenvolvimento econômico sustentável

As modificações aprovadas propõem reclassificação de usos e correções no zoneamento de ocupação de solo no Município

Com o objetivo de apresentar e aprovar as propostas de ajustes técnicos ao Plano Diretor — Lei Complementar 156/2013 — a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão realizou, no último dia 6, uma audiência pública no Delphin Hotel, com a participação de representantes da Associação Comercial e Empresarial do Guarujá (ACEG), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá (AEAG), Associação de Amigos do Jardim Virgínia (AAJV), o Conselho de Segurança (Conseg) do Centro, Uniesp Faculdade do Guarujá, Iate Clube de Santos e representantes da sociedade civil, além de funcionários de outras secretarias municipais.

Segundo o secretário interino de Planejamento e Gestão, professor Fabio Serrano, os ajustes ao Plano Diretor se fizeram necessários em função da aplicação do Plano neste ano. “Ocorreu a revisão de alguns casos pontuais de limites da zona urbana, (foi corrigido o zoneamento de uso e ocupação do solo de algumas áreas de planície do bairro Guaiúba), assim como no estabelecimento de critérios para aplicação dos índices de ocupação nas sobreposições do zoneamento urbano sobre os Setores de Ocupação Dirigida e Desenvolvimento Compatível da Macrozona de Proteção Ambiental. Passa a valer nesses caos o índice mais restritivo”, explicou Serrano, citando como exemplo áreas no Retroporto, em Vicente de Carvalho, onde no Setor de Desenvolvimento Compatível, a altura máxima de construção seria de 60 metros, mas em função do Aeroporto passa a valer o mais restritivo, da Zona Retroportuária Industrial que é de 30 metros.

Outra proposta de modificação se deu na Zona Mista Turística, ao longo das praias urbanas, na qual passarão a ser permitidos outros usos compatíveis para o local como bancos, correios, atividades culturais e de serviços. Também foi introduzido o inciso VI - Setor Rural, que não constava no artigo 50 da Lei, na subdivisão da Macrozona de Proteção Ambiental.

A região entre a Avenida Santos Dumont, a Rodovia Cônego Domênico Rangoni e o Rio Santo Amaro foi anexada à Zona de Média Densidade I. No zoneamento de ocupação do solo, foram classificados como Zona de Baixa Densidade os loteamentos da Serra do Guararú que estão definidos como Setor de Ocupação Dirigida e como Zona Residencial.

Foi aprovado o recuo mínimo de fundos de três metros, para construções com até 11 metros de altura em zonas de alta e média densidade. Os Setores de Proteção da Orla e de Recuperação Ambiental foram acrescentados à Tabela de Ocupação do Solo.

As propostas de mudanças, que já haviam sido aprovadas anteriormente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH foram referendadas pelo público presente à Audiência Pública. Agora as modificações propostas deverão ser enviadas à Câmara para que as modificações sejam inseridas na Lei Complementar 156/2013, que criou o Novo Plano Diretor do Município.