Jovem de Praia Grande consegue transporte

Prefeitura viabiliza van por determinação da Justiça, que acatou pedido da Defensoria. A mãe do adolescente tinha que pagar quatro conduções por dia para que o garoto pudesse estudar

Foram mais de cinco meses de luta, mas finalmente a justiça prevaleceu. A Prefeitura de Praia Grande está sendo obrigada a fornecer transporte ao adolescente Alexei Albano Franco, de 17 anos e portador de deficiência intelectual leve. O rapaz é o quarto este ano a obter judicialmente o direito (ver nesta reportagem).

Em março passado, a história de Alexei foi publicada com exclusividade pelo Diário do Litoral e logo tomou conta da mídia regional. Alzira de Cássia Albano Moreira, que denunciou a Prefeitura por negar transporte ao seu filho, confirmou o benefício conquistado por intermédio da Defensoria Pública de Praia Grande.

“A Prefeitura havia entrado com recurso, que foi negado e, agora, o Alexei tem uma van, que o pega em casa às 11h45 e o traz de volta às 16h30, todos os dias. O carro tem um motorista e um monitor. Graças a Deus, a justiça prevaleceu”, afirma Alzira.

Com um salário mínimo (R$ 724,00), Alzira era obrigada a permanecer das 12 às 16 horas na rua, aguardando Alexei sair da escola em Santos, para evitar pagar seis conduções diárias. A Prefeitura já estava sendo obrigada, judicialmente, a oferecer o benefício a outro menino, que estuda na mesma instituição que Alexei – a escola 30 de Julho, na Avenida Senador Feijó, 513, na Vila Mathias. Porém, não o estendia ao filho de Alzira.

Estudar: só por intermédio da Justiça

No último dia 5, o Diário publicou que os estudantes especiais Jackson Paula, Bruno Souto e Vanderléia Batista dos Santos ganharam o direito de transporte adaptado porta a porta para levá-los às universidades. O caso dos estudantes, também publicado com exclusividade pelo DL, vinha sendo acompanhado de perto pelos leitores desde janeiro último.

A Prefeitura, mesmo sem reconhecer a obrigação, resolveu cumprir a liminar cedendo um micro-ônibus para e levar os três até a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UniSantos (Jackson); à Faculdade de Tecnologia – Fatec (Bruno) e à Universidade de Santo Amaro – Unisa (Vanderleia). As duas primeiras em Santos e a última na própria Praia Grande.

“O prefeito Alberto Mourão determinou que o Município faça o transporte especial reivindicado, até que haja a sentença de mérito. Uma assistente social do Município realizou entrevista com os estudantes, para traçar a rota e colher informações necessárias. Os estudantes assinaram um termo de compromisso com a Secretaria de Educação de Praia Grande para viabilizar legalmente o transporte”, confirmou a Prefeitura, no início do mês.

Um dia antes da decisão, a Reportagem havia publicado que o defensor público de Santos, Thiago Santos de Souza, responsável por defender os direitos dos estudantes, havia ingressado com uma petição na Vara da Fazenda Pública da Cidade pedindo o bloqueio de verbas públicas do Município e do Estado, para que ambos fossem obrigados a cumprir sentença judicial.

Município e Estado eram réus solidários no processo movido pelo Ministério Público (MP), com pedido de liminar, garantindo o direito de ir e vir dos estudantes. Veiculada em primeira mão pelo DL, a situação de Jackson e Bruno foi exposta em cadeia nacional pelo CQC, da TV Bandeirantes.

Quatro juízes se manifestaram a favor dos estudantes após tentativas frustradas de ambos em ter seus direitos reconhecidos em âmbito administrativo. Eles reconheceram que as provas apresentadas e decidiram que os estudantes têm direito constitucional à Educação e que, neste sentido, é obrigação do Estado garantir os meios para que qualquer cidadão tenha acesso a ela.