Aprovada gratificação para servidores do Poupatempo

O projeto de lei complementar 017/2009 foi aprovado na sessão de ontem e segue para sanção do Executivo

O projeto de lei complementar 017/2009 que institui a gratificação de desempenho de atividades para servidores municipais que atuam no Poupatempo de Santos foi aprovado na sessão de ontem e segue para sanção do Executivo, autor do PLC.

O PLC beneficiará os funcionários que exercerem a função de atendentes e supervisores da unidade, que são 55 e 10, respectivamente. Para atendente a gratificação mensal é de R$ 779 e para supervisor, R$ 920.

Aprovado também, ontem, o projeto de lei 061/2009 que altera a lei municipal 2.582/2008, que trata da contratação de empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Neste PL, o prefeito João Paulo Papa pede alteração na lei condicionando a operação de crédito aos prazos, encargos financeiros e variação cambial definidos pelas normas do BIRD e das autoridades monetárias nacionais.

O empréstimo junto ao BIRD no valor de R$ 44 milhões é para obras na Zona Noroeste, solucionando inclusive o problema das enchentes.