Taxistas de São Vicente pedem mudanças na legislação à CEV

Taxistas e os vereadores da Câmara de São Vicente, Caio França e Diogo Batista, discutiram mudanças na Lei 1.802/79, em audiência promovida ontem à tarde, no Legislativo

A audiência foi organizada por França que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) constituída para tratar do assunto. O vereador apresentará alterações à lei vigente por meio de emendas que atendam a categoria.

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Vicente, Edmilson de Jesus Coutinho, a revisão da lei é necessária para adequá-la a realidade dos taxistas, e para intensificar a fiscalização.

Edmilson explica que a categoria está discutindo alterações nas regras já previstas na legislação e a criação de novas regras para o serviço na Cidade.

Edmilson disse que a iniciativa deverá servir ainda para fazer valer na prática o que já está previsto na lei, sem mudanças, como a implantação de fiscais nos pontos fixos. Há 22 pontos fixos em São Vicente, e em cada um haveria um taxista designado para a função de fiscal.

Há ainda mais 22 pontos livres no Município que podem ser utilizados por qualquer taxista licenciado pela Prefeitura. Outras reivindicações são a redução do tempo de uso do veículo de 15 anos para 8 a 10 anos, a padronização da cor do automóvel, uniformes para os taxistas que têm alvará de licença para trabalhar, cursos de qualificação, uso de crachás de identificação e exposição do número da licença em local visível no veículo, guias rebaixadas para embarque e desembarque de passageiros, entre outras.

Edmilson acredita que a adoção dessas regras, além de disciplinar a atividade coibirá os taxistas clandestinos que atuam na Cidade, prejudicando os profissionais regulamentados.

O presidente da Associação Ligue-Táxi Coruja, José Antonio dos Prazeres, disse que o principal problema enfrentado pelos taxistas são os clandestinos. “Perdemos de 3 a 4 mil passageiros por mês para os clandestinos. Existe uma central paralela, que atende os chamados de corrida por telefone”. José Antonio afirma que essas empresas clandestinas divulgam o serviço por meio de panfletagem. 

O vereador Caio França juntamente com os demais membros da CEV avaliarão as reivindicações dos taxistas. França apresentará emendas à lei municipal que regulamenta a atividade de taxista, no início de 2010, logo após o recesso parlamentar.