Pedágio aumenta hoje e empresas recorrem à Justiça

No domingo (29), a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias informou que vai à Justiça por considerar quebra de contrato a decisão do governo estadual

Os pedágios de São Paulo terão reajuste médio nesta terça-feira, dia 1º, de 5,29%. No domingo (29), a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que vai à Justiça por considerar quebra de contrato a decisão do governo estadual de, pelo segundo ano consecutivo, não aplicar a variação plena do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do período. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), no entanto, diz que o aumento é legal e será mantido.

No ano passado, não houve reajuste - até por causa dos protestos que tomaram as ruas em junho e julho. A inflação medida pelo IPCA nos dois anos chegou a 13,29% e o aumento médio anunciado neste ano é de 5,29%. O reajuste entra em vigor à zero hora desta terça-feira nas 127 praças de pedágio das 19 concessionárias de rodovias paulistas. Para a ABCR, que representa as empresas, a ação é unilateral e pode afetar a manutenção das estradas e novos investimentos nas rodovias, que dependem do cumprimento dos contratos.

Conforme a nota, no ano passado a Artesp adotou medidas para compensar as perdas decorrentes do reajuste zero e assumiu o compromisso de negociá-las com as concessionárias, o que não ocorreu. Entre as medidas, foi autorizada a cobrança de tarifa pelo eixo suspenso dos caminhões. Neste ano, segundo a ABCR, a decisão do aumento abaixo da inflação foi unilateral e sem respaldo legal.

Agência

Para a Artesp, o reajuste está de acordo com os contratos e com a legislação, não tendo sido alterado o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. "Não houve nenhuma decisão sem respaldo jurídico. Não houve, em hipótese nenhuma, falta de diálogo e de conversas com os representantes das administradoras de rodovias. As empresas concessionárias se manifestaram no processo", informou, em nota oficial.

De acordo com a agência, os recursos obtidos com a cobrança do eixo suspenso dos veículos comerciais desde 24 de julho de 2013 são destinados à diminuição do valor da tarifa de pedágio e, além de cobrir a falta do reajuste no ano passado, deixou saldo remanescente para este ano.