Comissão processante contra Antonieta é rejeitada

A instalação de uma Comissão Processante para apurar omissão da prefeita Maria Antonieta de Brito em suposto esquema de favorecimento na contratação de uma empresa foi rejeitada na sessão de ontem da Câmara de Guarujá

O autor da denúncia, consultor fiscal público Manuel Antonio Vergara, acusa a secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Alencar Daléssio, de favorecer o marido, o empresário Salvador Daléssio Júnior, em contratos emergenciais de manutenção de pavimentação de vias públicas e drenagem no município. No pedido de ontem, Vergara alega que a prefeita cometeu “omissão dolosa” em detrimento dos interesses do Município.

Salvador Daléssio é proprietário da empresa Desentupidora Salvador S/C Ltda que foi contratada pela Terracom Construções Ltda. A Terracom é a concessionária dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo no Município. 

O autor ingressou representação no Ministério Público para apurar a suposta irregularidade. Mas, segundo o presidente do Legislativo, José Carlos Rodriguez, que não votou, a criação da comissão processante foi rejeitada porque havia irregularidades no pedido do consultor fiscal.

Rodriguez explicou que, na solicitação, em vez de alegar omissão da prefeita sobre o suposto esquema, o alvo da denúncia deveria ser a secretária Fábia Daléssio, apontada pelo autor como a pessoa que teria favorecido o marido. Além disso, outro fator para o indeferimento do pedido de Vergara é o fato de a empresa ter sido contratada pela Terracom e não pelo Município.

Rodriguez afirmou ainda que a responsabilidade da prefeita sobre o caso só poderia ser questionada caso fosse comprovada a culpabilidade da secretária de Assuntos Jurídicos.

Já no segundo expediente da sessão de ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 01/2010, do Executivo, que altera o Estatuto e o Plano de Carreira e Salários dos servidores do Magistério da Prefeitura de Guarujá. O PLC, com emendas, segue para sanção da prefeita.