Lei quer áreas para bitucas de cigarro

Ideia de Sérgio Santana passou em primeira votação. Os projetos referentes a descarte de remédios e dos carimbos médicos foram aprovados

Um projeto de lei pretende obrigar estabelecimentos com recintos fechados a instalarem bituqueiras perto da entrada desses locais. A ideia é do vereador Sérgio Santana (PTB) e foi aprovada ontem, em primeira votação, depois de passar pelas comissões permanentes da Câmara.

A propositura estabelece que a bituqueira tem de ser instalada de forma a não permitir a entrada de fumaça na área coberta e de tal maneira que não disperse a fumaça para os imóveis vizinhos.

Ainda segundo a proposta, esses equipamentos terão de ser colocados em área que permita a total acessibilidade dos pedestres nas calçadas. Elas terão de ter altura entre 80 centímetros e 1,20 metro.

Para entrar em vigor a lei, a matéria tem de ser votada outra vez em plenário, antes de ser enviada para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A tendência é de o texto ser aprovado, visto que ontem a proposta passou em votação simbólica, sem que fosse feita a contagem nominal dos votos.

Caso a matéria seja sancionada, os estabelecimentos que descumprirem a lei ficarão sujeitos a penas que vão de advertência, passando por multa e até a suspensão do alvará de funcionamento até à adequação à norma.

Carimbos

Os vereadores aprovaram ontem, mas em segunda discussão, o projeto apresentado pelo vereador e médico Evaldo Stanislau (PT) que torna mais rígidas as regras para fabricação e venda de carimbos de profissionais da Saúde. A matéria, exigindo a apresentação de documento e um registro profissional de quem quer um carimbo médico, vai à sanção do Executivo. Na justificativa, Stanislau ressaltava que havia uma proliferação de carimbos falsos de médicos.

Descarte de remédios

A Câmara ainda aprovou ontem, também em segunda discussão, o projeto que trata do descarte de remédios vencidos em hospitais, postos de saúde e farmácias.

A matéria havia sido apresentada pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e anexada a outra similar, de Manoel Constantino (PMDB). O projeto segue para sanção do prefeito.