Wagner Moura sanciona 13% de aumento aos servidores de Cubatão

A proposta elaborada pela Prefeitura Municipal foi aprovada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc)

A sanção do reajuste aos servidores públicos de Cubatão foi o primeiro ato de governo do novo prefeito de Cubatão, Wagner Moura (PT). Os servidores de Cubatão terão aumento de 8% e incorporação de 5% aos vencimentos (concedidos na forma de abono salarial). A proposta elaborada pela Prefeitura Municipal foi aprovada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc).

Na última terça-feira, dia 27, a Câmara de Cubatão aprovou, em sessões ordinária e extraordinária, o projeto do Executivo (nº 33/14) que trata do reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública, direta e de suas autarquias.

Na manhã de ontem, o secretário municipal de Finanças, André Takagochi, que participou de audiência pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Câmara, garantiu que o reajuste de 8% aos servidores públicos não deve causar grande impacto à folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Cubatão.

“Atualmente, a folha de pagamento equivale a 44,25% da receita corrente líquida. Com o reajuste, imagino que vá para cerca de 46%, ainda distante do limite prudencial (51%)”, explicou, em resposta a um questionamento do presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fábio Roxinho (PMDB). Atualmente, a despesa com pessoal é de R$ 359 milhões ao ano. A receita prevista para o ano de 2014 é de R$ 1,2 bilhão. 

A audiência pública que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal foi conduzida por Roxinho e contou com a presença do vereador Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar, também membro da Comissão de Finanças.

O representante da Secretaria Municipal de Finanças, José Roberto Baldini, apresentou os números do Executivo referentes ao primeiro quadrimestre do ano. A Prefeitura arrecadou, entre janeiro e abril, R$ 269 milhões. No primeiro quadrimestre, a Prefeitura empenhou R$ 445 milhões em despesas. 

O presidente da Comissão Permanente também questionou o secretário em relação ao pagamento de precatórios do Executivo. Takagochi explicou que o Executivo paga esta dívida – herdada de administrações passadas – de forma parcelada. “Pagamos ao Judiciário e é ele quem distribui os recursos. Portanto, não fazemos esta gestão e não sabemos a quem vai o valor pago do precatório”, disse.