Câmara de Guarujá aprova reajuste de 5,3% para os servidores

Meia hora antes da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010, os vereadores da Câmara de Guarujá aprovaram o reajuste salarial de 5,3% para os funcionários públicos municipais da Administração e do Legislativo, na sessão de ontem

A votação foi acompanhada pelo Sindicato dos Servidores de Guarujá, que protestaram com uma faixa. Na faixa, o sindicato reivindicava a continuidade das negociações para a recuperação das perdas salariais da categoria que chegam a 34%.

No entanto, a presidente do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, presente à sessão, afirmou que não é contra o reajuste de 5,3%, que cairá na conta dos servidores já neste mês de junho, mas que a proposta poderia ser melhorada pelo Executivo ao longo dos últimos três meses, período da negociação salarial.

O reajuste é retroativo a 1º de abril, que é a data-base da categoria. “Entregamos a pauta de reivindicações à Prefeitura no dia 2 de março. A comissão de negociação da Administração só se manifestou 45 dias depois e somente para negociar as cláusulas sociais. As cláusulas financeiras ficaram para depois”, esclareceu a líder sindical após ouvir críticas de vereadores em plenário de que o sindicato não representou a categoria durante as rodadas de negociação como deveria.

Entretanto, Márcia Rute disse que na última sexta-feira, a comissão de negociação da Administração Municipal sinalizou para nova rodada de conversações dentro de quatro meses para discutir um novo reajuste ou abono salarial. Segundo Márcia Rute, o Executivo analisará a arrecadação municipal nesse período para definir de que forma poderá ser dado um novo aumento salarial ou abono à categoria.

As críticas dos vereadores Luis Carlos Romazzini e Antonio Addis Filho foram feitas em plenário após a aprovação do reajuste e da manifestação de insatisfação do sindicato dos funcionários públicos. Romazzini disse que não concordava com o percentual de reajuste, mas que era a opção menos ruim para a classe trabalhadora do funcionalismo.

Ele disse ainda que a faixa do sindicato deveria ser exposta no prédio da Prefeitura e não no plenário da Câmara. Já Addis afirmou: “foi com tristeza que votei a favor desse projeto”.

Antes de entrar na pauta de votações, o projeto de lei do Executivo passou pelas comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO) da Casa de Leis, retornando ao plenário no segundo expediente. O PL que entrou na Casa Legislativa com estudo de impacto financeiro substitui dois outros projetos de lei que o Executivo havia encaminhado à Câmara e que foram recusados pelos parlamentares.

O reajuste de 5,3% é igual para todos os servidores. O primeiro projeto foi recusado, pois tratava de reajuste em separado para os professores, que também são servidores municipais. Já o segundo projeto dispunha sobre reajuste de todos os servidores, mas não apresentava o impacto financeiro.

Para votar o PL que abrange todos os servidores, incluindo os educadores, a prefeita Maria Antonieta de Brito enviou ofício à Câmara retirando os projetos contestados pelos parlamentares.

O novo reajuste de 5,3% representará um impacto financeiro no orçamento municipal de mais R$ 12 milhões. O horário da sessão ordinária foi antecipado em uma hora em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo. O horário normal é às 15 horas.

LDO

O projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 foi aprovado ontem com 319 das 331 emendas apresentadas. O projeto foi apreciado em sessão extraordiária convocada para as 13 horas de ontem. 

Segundo o vereador Luis Carlos Romazzini, autor de 119 emendas, a maioria tratava de obras de infraestrutura urbana e saneamento básico e construção de escolas e creches. Uma das emendas de Romazzini reivindica ao Executivo a instalação de creches noturnas.

O projeto da LDO com as emendas segue para análise do Executivo que pode sancionar ou vetar a matéria. Se vetar, o projeto retorna ao plenário, se for sancionada, a lei servirá de base para a elaboração da peça orçamentária de 2011, que deverá ser encaminhada à Câmara para votação entre setembro e outubro.

Romazzini explicou que a LDO contempla as necessidades do Município. Já a Lei Orçamentária contempla a alocação de recursos e o remanejamento para atender as prioridades eleitas dentro da peça que fixa as despesas e estima a receita.