Policiais de Santos querem alterar maioridade penal

Sinpolsan e ONG Emily - Uma Paixão Pela Vida se mobilizam por mudanças na legislação

Devido ao elevado número de crimes com o envolvimento de menores de idade e pela crescente forma banal e brutal destes crimes, o Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan) em conjunto com a ONG Emily - Uma Paixão Pela Vida, familiares de vítimas, instituições particulares, sociais e sindicatos, se uniram para chamar a atenção da sociedade e exigir ações das autoridades. O objetivo do grupo é captar 1.200.000 de assinaturas de cidadãos brasileiros em pelo menos nove estados da Federação para a  formação de um plebiscito que consulte a população para a alteração da maioridade penal.

Atualmente, milhares de famílias em todo o país perdem seus entes queridos nas mãos de menores infratores em decorrência de assaltos e latrocínios, execuções sumárias, e demais ações. Muitos destes crimes são cometidos com requintes de crueldades nem condizente com as idades destes infratores.

Wilson Caetano, presidente da ONG Emily, diz que é constatado também o recrutamento destes menores por organizações criminosas onde se utilizam do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) como escudo para a não responsabilização pelos crimes cometidos. “Ponderamos que esta mudança visa também o ato preventivo para que o menor não chegue à ação de crimes de morte onde coloca em risco além da sua própria vida a de sua família que se torna refém do crime organizado”, explica.

Por esses motivos, a união de vários segmentos da sociedade pede que as autoridades recebam a proposta do plebiscito em que o menor que cometa crime de morte seja avaliado por especialistas e técnicos. Concluindo que havia o entendimento do ato e seu dolo possa este ser julgado como adulto e sendo condenado seja penalizado cumprindo sua pena conforme previsto no Artigo 5º, XLVIII (a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado); e XLIX (é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral).

Com isso, o lançamento do Movimento para o abaixo-assinado, de cunho voluntário e apartidário, será realizado nesta quinta-feira, às 19 horas no Consistório da Universidade Santa Cecília, bloco M. Após essa data, haverá também o lançamento do movimento em São Paulo e demais estados.

Para que houvesse uma maior integração entre os envolvidos no projeto e a população, foi criada uma página no facebook. Segundo Walter de Oliveira, presidente do Sinpolsan, esse canal de comunicação é importante para que o trabalho seja divulgado e as pessoas tenham consciência do que está acontecendo. O endereço da rede social é www.facebook.com/agoraplebiscito.

Mais informações sobre o abaixo-assinado podem ser obtidas com Wilson Caetano pelo telefone 7822-1493.

Assassinato teve repercussão nacional

A morte da adolescente Emily Guedert de Araújo, cuja repercussão foi nacional, desencadeou em 2007 manifestações e debates sobre a redução da maioridade penal, já que dois adolescentes foram os autores.

Acompanhada de dois amigos, Emily tirava fotos próximo à casa onde morava, na Vila São Jorge, quando foi rendida pelos menores infratores, que exigiram e entrega da câmera da garota.

A jovem tentou entrar em casa para evitar o roubo e acabou atingida com um tiro na cabeça.

Os adolescentes cumpriram medida socioeducativa por dois anos e oito meses na Fundação Casa e já foram soltos.