Moradores da Área Continental de SV recebem títulos de posse nesta terça

O prefeito Luís Claudio Bili e o secretário municipal de Habitação Émerson Santos vão entregar os Termos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

A prefeitura de São Vicente entregará nesta terça-feira (28) mais 120 títulos de posse a moradores de sete ruas do Jardim Rio Branco, na Área Continental. Será às 19 horas na Emef. Jorge Bierrembach Senra, localizada no mesmo bairro.

O prefeito Luís Claudio Bili e o secretário municipal de Habitação Émerson Santos vão entregar os Termos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, aos moradores das quadras 26, 30 e 32 das Ruas Tenente José dos Santos, Perpétua Oliveira, Gilberto Esteves Martins, Ulisses Guimarães, Antonio Riscala e Ibrahim Abdala.

A titularidade vai permitir que os moradores se tornem proprietários dos locais onde residem. A regularização dos imóveis diante dos registros públicos dará aos munícipes a garantia da cobrança e do recebimento de melhorias. Em 2013 a prefeitura entregou outros 220 títulos de posse para moradores do Sá Catarina de Moraes e Jardim Rio Branco.

Programa papel passado

A expectativa para 2014 é entregar o título de posse a todas as 732 famílias pendentes do bairro até o final do ano. O “Papel Passado - Regularização Fundiária”, do Ministério das Cidades, foi criado em 2003. Os moradores beneficiados pelo programa precisam ter mais de cinco anos de posse, terreno com até 250 metros quadrados, imóvel com uso somente para moradia e não ser proprietário de outra residência. Os munícipes recebem a Concessão de Direito Real de Uso, documento que tem o mesmo valor de uma escritura definitiva do imóvel que poderá ser repassado para filhos e netos.