Osso duro de roer

Em 2013, a nova Câmara terá que decidir se aprova, ou não, o “projeto do Armênio” encaminhado pelo Governo Papa.

Uma difícil tarefa está no caminho da nova Câmara de Santos: discutir e aprovar, ou não, o projeto deixado pelo governo João Paulo Tavares Papa, que vislumbra a possibilidade de construção de passarelas áreas em 21 vias de Santos, entre elas a Rua Guaiaó, onde existem empreendimentos do empresário Armênio Mendes. 
 
O assunto é polêmico, pois há inúmeras opiniões, inclusive externadas pela Internet, de que o projeto teria um viés mais privado do que público. Isso é tão evidente que, no final do ano passado, o vereador Marcelo Del Bosco (PPS), por requerimento, solicitou cópia da planta do empreendimento Praiamar Corporate, do Grupo Mendes, à Prefeitura de Santos.

A intenção Del Bosco é saber, principalmente, se a passarela (ainda não aprovada), que ligará o edifício ao Praiamar Shopping, também Grupo, estaria entre as benfeitorias que farão parte do futuro imóvel.

Se na planta já consta a passarela, ela não poderia ser aprovada sem lei, que será somente analisada pela Câmara em fevereiro próximo. Se não consta, o Grupo já estaria dando como certa a aprovação do projeto de lei proposto pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB), que regulamenta passarelas aéreas no Porto e em mais 21 vias públicas, entre elas a Rua Guaiaó onde fica o shopping e o terreno do futuro prédio.

A questão vem causando desconforto não só aos vereadores, mas parte de população, que participou da audiência pública sobre o assunto, sem saber que o Grupo já estaria comercializando o imóvel com equipamento, sem a devida e necessária aprovação da Câmara.

Ano passado, durante as discussões, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), formada então por Cassandra Maroni, Adilson Júnior e Reinaldo Martins, se mostrou desfavorável à aprovação do projeto. Outros vereadores também estariam com dificuldades para “engoli-lo”.

O fato se tornou evidente após reportagem do DL ter constatado que no escritório de vendas do Praiamar Corporate existe uma maquete com a passarela, um de seus principais atrativos de convencimento dos futuros compradores.

Além disso, o Grupo distribui um panfleto promocional garantindo a passarela e, por intermédio do endereço eletrônico praiamarcorporate.blogspot.com.br,  coloca a passarela entre os grandes diferenciais do futuro negócio.

Procurado pela reportagem na ocasião, o empresário Armênio Mendes revelou que os projetos e construções de sua empresa dão orgulho e conforto à todos que usufruem dos empreendimentos e que está em Santos há mais de 40 anos.

“Alguns marcos foram construídos, sempre respeitando as leis e desafio quem quer que seja a conferir isto. É verdade que tudo que se traz do mundo moderno ou atual incomoda aos conservadores que vivem do passado e nada fazem ou fizeram”, respondeu.

O projeto seria público

Segundo o ex-prefeito Papa, o projeto visa promover a melhoria das passarelas existentes na área portuária e permitir a construção de outras em 21 vias da Cidade, sobre logradouros públicos. Estabelece a cobrança, por parte do poder público, de uma taxa do uso do espaço área na ordem de R$ 17 mil por passarela, que poderão ser construídas respeitando a distância mínima de 500 metros entre uma e outra e terão 3,5 metros de largura por 7,5 metros de altura.

As passarelas seriam cobertas e fechadas e teriam que se submeter a normas técnicas de segurança e ambientais. Os empreendedores teriam cinco anos de permissão do uso do espaço, renovável no final de cada período. As passarelas já existentes na área portuária teriam que se adaptar ao projeto, que só se tornará lei após a aprovação da Câmara e sanção do prefeito.