Presidente do STJ rejeita pedido da Prefeitura de SP para liberar alta do IPTU

Ao tentar derrubar a liminar, a Prefeitura argumentou que os cofres municipais terão um prejuízo de R$ 800 milhões em 2014

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, rejeitou um pedido da Prefeitura de São Paulo para que fosse liberado o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Uma liminar concedida na semana passada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) impediu o reajuste.

Ao tentar derrubar a liminar, a Prefeitura argumentou que os cofres municipais terão um prejuízo de R$ 800 milhões em 2014, o que, somado à ausência de repasses federais, estaduais e operações de crédito, poderá provocar um dano de R$ 4,2 bilhões. No entanto, por razões técnicas, Fischer negou o requerimento. Ele disse que a medida adotada pela Prefeitura da capital para contestar a liminar - um pedido de suspensão - não era a adequada nos casos em que é discutida constitucionalidade.

"O pedido de suspensão constitui via processual inadequada para sustar efeitos de decisão liminar concedida em processo de controle concentrado de inconstitucionalidade, e essa é exatamente a hipótese dos autos", afirmou. Em tese, a Prefeitura paulistana pode recorrer ao Supremo Tribunal Feder al (STF).

Em reação à decisão judicial que impediu o aumento do IPTU, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta semana que o TJ tirou verba da Educação. "O tribunal suspendeu a revisão de valores da planta genérica do IPTU. Então, isso vai na contramão de mais creches", afirmou.

Se o reajuste não for liberado, a expectativa é de que haja uma espécie de congelamento dos recursos para a Educação. "Na prática, o que o tribunal decidiu foi menos verba para educação", disse. Haddad esteve nesta terça-feira, 17, no STF, onde se encontrou com o ministro Luis Roberto Barroso para tratar das dívidas da administração municipal com precatórios. O assunto precatórios está em discussão no plenário do Supremo. De acordo com Barroso, o prefeito de São Paulo demonstrou que está disposto a resolver a questão.