Instituição do Bolsa Família Municipal é uma questão de dias

O projeto de lei 014/2011 que institui o Programa Bolsa Família Municipal foi aprovado em definitivo pelos vereadores, na sessão da Câmara de ontem, e segue agora para sanção da prefeita Márcia Rosa, autora da propositura.

O Bolsa Família Municipal no valor de R$ 120 mensais beneficiará 500 famílias com renda per capta de R$ 70. O crédito será concedido por meio de um cartão-benefício que poderá ser usado em todo comércio da Cidade.

A Administração Municipal poderá ainda aumentar o número de beneficiários, por decreto, se houver verba para isso. Além disso, o PL prevê a renovação da concessão do benefício por mais 12 meses.

O benefício será concedido a famílias que tenham em sua composição dependentes de 0 a 18 anos incompletos; idosos acima de 65 anos e ou pessoas com deficiência e famílias que residam em Cubatão há, no mínimo, 36 meses.

O cadastramento dos beneficiários será realizado pela Secretaria de Cidadania e Inclusão Social. O projeto de lei foi protocolado na Câmara pela própria prefeita, no último dia 16 de agosto, que fez questão de encaminhar a propositura pessoalmente. Na mensagem explicativa do PL, a prefeita afirma que “o objetivo é diminuir a extrema pobreza no Município”.

Em 2011, o impacto financeiro da concessão do benefício de setembro a dezembro será de R$ 240 mil. Em 2012, o impacto orçamentário estimado será de R$ 864 mil e em 2013, de R$ 1,008 milhão.

Excepcionalmente ontem, a sessão da Câmara foi encerrada mais cedo, às 18 horas, e o expediente de votação dos itens da ordem do dia foi antecipado para as 16 horas. O motivo foi a celebração ao Dia de São Francisco de Assis – 4 de outubro -, realizada na noite de ontem, na paróquia de São Francisco de Assis, na Vila Nova, na qual os vereadores compareceram.