Prefeita Antonieta e direção da FNP preparam propostas para pagamento da dívida dos precatórios

Para prefeita, os sequestros autorizados pela Justiça junto aos cofres municipais estão inviabilizando a continuação de obras e projetos na Cidade

Os valores estimados dos estoques de dívidas públicas dos municípios brasileiros estão assim divididos: precatórios R$ 24 bi (17%); previdência R$ 62 bi (43%) PASEP R$ 7,2 BI (5%); FGTS R$ 8 bi (6)% e supondo desconto médio de 35% com a mudança na correção, a dívida com a União chegaria a R$ 44,2 bi (30%), resultando num valor total de R$ 145,4 bilhões.

Esses números foram apresentados durante a reunião da direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada na última semana, em São Paulo, para discutir entre outros assuntos a questão dos precatórios e as dívidas dos municípios.

Todo esse endividamento pode se agravar após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidir que o fluxo de precatórios do período 2014-2018 deverá ser liquidado até o final de 2018 e declarar nulas, com eficácia retroativa, as regras que instituíam o índice da poupança para correção monetária e o cômputo dos juros moratórios dos precatórios. Também declarou nulo o pagamento de precatórios por leilões ou acordos ,após o trânsito em julgado das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), porém sem efeitos retroativos.

Para a vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas e prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito esta decisão inviabiliza a administração das cidades. “Com o grande volume de dividas de precatórios, como é o nosso caso, a Cidade se encontra numa situação muito difícil. Tivemos 23 tentativas de sequestros, fora o que realmente foi sequestrado. Com a falta do recurso não podemos dar as contrapartidas das obras públicas e nem realizar melhorias de extrema importância para nossa população. Verba de obras e serviços foram destinadas para pagar dívidas que não foram feitas na minha gestão. Hoje não consigo tapar buracos e fazer investimentos que a Cidade precisa”, declarou.

Por unanimidade, os presentes à reunião decidiram que a FNP apresentará proposta, ressaltando as diferentes realidades dos municípios, com objetivo que cada cidade devedora possa cumprir com o pagamento. “Nossa ideia é que a emenda 62, que instituía o pagamento dos precatórios em até 15 anos, ainda fique em vigência por mais dois anos até que uma nova alternativa seja apresentada”, disse o presidente da Frente, José Fortunati.

Para dar celeridade aos trabalhos, a prefeita Antonieta propôs e foi aceito que técnicos das prefeituras se reúnam para que sejam elaboradas as propostas e que contem com a colaboração da Advocacia Geral da União (AGU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que posteriormente seja marcada uma audiência com o ministro Luiz Roberto Barroso do STF, que pediu vistas do processo.

A reunião contou com a presença do Presidente da instituição e prefeito de Porto Alegre José Fortunati; da prefeita de Guarujá e vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas, Maria Antonieta de Brito; do prefeito de São Paulo e 1º vice-presidente Nacional, Fernando Haddad; o Secretário Geral da FNP, Luiz Marinho, do prefeito de Embu das Artes e vice-presidente para Assuntos de Consórcios Públicos, Chico Brito; dos prefeitos de Guarulhos Sebastião Almeida, de Santo André, Carlos Grana, de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, de Ubatuba, Maurício Humberto, secretários municipais, entre outros.