Câmara de São Vicente: Comissão Especial chega aos primeiros entendimentos

Dívida com Previdência seria de R$ 19 milhões e verba do convênio entrou na conta geral da Prefeitura

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de São Vicente para apurar alguns atos do Governo Tércio Garcia (PSB) chegou a dois entendimentos: a dívida da Administração com o Instituto de Previdência é de R$ 19 milhões, e a verba do convênio firmado com o Governo Federal para o Portal de Gestão Unificada (PGU) acabou entrando em uma conta geral para outros pagamentos, no final do ano passado.

Esses dois entendimentos se tornaram mais claros ontem, após o depoimento do ex-secretário da Fazenda Valter Rodrigues, que atuou na pasta nos oito primeiros meses do Governo Luis Cláudio Bili (PP). Ele prestou esclarecimentos ao presidente da CEI, Alfredo Martins (PT), e aos vereadores Júnior Bozzella (PSDB) e Pedro Gouvêa (PMDB).

A CEI foi instalada após Bili ter feito questionamentos a temas como a dívida herdada de cerca de R$ 50 milhões com o Instituto de Previdência, a dívida de R$ 218 milhões de restos a pagar, a antecipação de receita de tributo no valor de R$ 11 milhões (em 2012), a oneração do orçamento deste ano em função do pagamento da folha dos servidores relativa a dezembro de 2012 e a não execução do convênio com o Governo Federal sobre o Portal de Gestão Unificada (de cerca de R$ 15 milhões).

A Imprensa não foi autorizada a registrar o depoimento do ex-secretário, que saiu do encontro sem querer dar entrevista. Segundo Alfredo Martins, ficou claro que houve remanejamento nas contas da Prefeitura. “Há grande possibilidade que tenha sido usado  para o pagamento do 13º salário. Mas é ilegal esse procedimento”.

Enquanto não há consenso se a CEI precisará ter prazo prorrogado por mais 180 dias – teria de encerrar as investigações em novembro -, foi definido o cronograma dos próximos depoimentos.

Os mais aguardados são os do ex-secretário da Fazenda (no Governo Tércio) Cláudio França, no próximo dia 25; do ex-prefeito Tércio, 14 de outubro; e do prefeito Bili, 21 de outubro.

Os vereadores também vão ouvir representantes das cinco empresas que prestaram serviço para o Portal de Gestão Unificada (PGU): Emprif, Perfil, Kaô Sistema de Telecomunicações, Simpress e Suport Net. O objetivo é saber o que cada firma fez e o que faltou fazer para implantar o programa.

Segundo o vereador Júnior Bozzella, apenas duas mil pessoas acabaram sendo cadastradas, enquanto que uma das ideias era o cadastro de toda a população vicentina.

Sub-relator que cuida da análise do PGU, Bozzella destaca que um relatório do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação chegou a apontar o desvio de recurso entre as contas da Administração. “O cronograma financeiro foi maior do que o físico”, comentou, sobre o pagamento dos serviços executados.

Classificando o depoimento de ontem como “esclarecedor”, Pedro Gouvêa afirmou que obteve dados importantes para o relatório geral da comissão, do qual será o autor. “Quanto à dívida de R$ 19 milhões, e não de R$ 50 milhões, com o Instituto de Previdência, o ex-secretário afirmou ter ocorrido um desencontro de informação, mas deixou claro que em nenhum momento esses dados foram passados pela secretaria no período em que ele atuou na pasta”.