Canabidiol será entregue de graça no estado de São Paulo; saiba quem tem direito

O SUS começará a distribuir a medicação a partir de maio

A entrega gratuita de extrato de canabidiol pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo deve ter início em maio. O medicamento - feito a partir da Cannabis sativa -  será destinado a pacientes de três condições de saúde raras, marcadas por graves crises epiléticas resistentes aos tratamentos convencionais: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa. Vale ressaltar que a droga não causa efeitos alucinógenos, justamente por conta do seu isolamento e preparo farmacêutico.

O grupo técnico da Secretaria de Estado da Saúde finalizou recentemente o protocolo com as diretrizes terapêuticas para fornecimento dos produtos. A partir da publicação do documento, prevista para as próximas semanas, pacientes o poderão solicitar pelo SUS.

"Os pedidos serão feitos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), e médicos também terão acesso aos formulários por diferentes vias", explica José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do grupo do governo. "Esperamos que no mês que vem esteja em andamento a dispensação nas farmácias de alto custo", acrescenta.

O protocolo prevê a distribuição do canabidiol -- ou CBD -- apenas para pacientes com resistência comprovada aos demais tratamentos. Por isso, uma série de documentos deverá ser apresentada no momento da solicitação.

A relação inclui: termo de responsabilidade, relatório médico descrevendo quadro clínico, esquema terapêutico adotado e frequência das crises convulsivas, além de exames de imagem -eletroencefalograma, em casos de Dravet e síndrome de Lennox-Gastaut; e tomografia ou ressonância magnética cerebral em casos de esclerose tuberosa.

Também serão exigidos exames complementares atualizados sobre funções hepáticas, hemograma e níveis de creatinina e eletrólitos no sangue do paciente. Estes deverão ser realizados no máximo 30 dias antes do pedido.

"São condições que, se alteradas, podem justificar piora do quadro. Serve de controle para termos certeza de que a medicação não está produzindo efeitos adversos", justifica Amaral.

Importante dizer que o acesso à medicação não será permitido a crianças menores de dois anos, conforme determina a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que autorizou os produtos de Cannabis no Brasil. A restrição motivou questionamentos, já que muitos bebês se enquadram nos pacientes que precisariam da droga.