Projeto quer treinar motoristas de ônibus para combater racismo e violência contra mulheres

O PL 5.878/2023 prevê treinamento para motoristas de ônibus atuarem no combate ao racismo e à violência contra a mulher

Um Projeto de Lei que tramita em Brasília quer criar uma nova ferramenta para acabar com os casos de racismo e violência contra as mulheres dentro de ônibus. O PL 5.878/23 prevê a realização, pelas empresas de transporte coletivo, de programas de capacitação para os empregados atuarem no combate a situações de discriminação, racismo, abuso e outras formas de violência. O texto está, neste momento, em análise na Câmara dos Deputados.

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Sem prejuízo de outras exigências, os cursos deverão conter noções básicas de:

- primeiros socorros e redução de riscos;

- procedimentos de segurança em situações de ameaça, discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos ou crimes sexuais praticados contra mulher, criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência;

- conhecimento sobre telefones e endereços dos órgãos de proteção policial e resgate, bem como da rede de atendimento às vítimas;

- direitos dos usuários do sistema de transporte público e legislação de proteção aos passageiros; e
relação interpessoal e atendimento humanizado às vítimas em situações de violência ocorridas no interior dos veículos.

As técnicas e os procedimentos ensinados aos condutores, cobradores e fiscais deverão promover a segurança e a integridade física e mental de trabalhadores e usuários, não podendo elevar os riscos ou gerar situações de perigo.

O descumprimento da futura regra sujeitará a empresa a advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, valores atualizados pela inflação, quando da segunda autuação e conforme o porte da empresa.

“É fundamental que o sistema de transporte coletivo ofereça aos profissionais a capacitação para gerenciar ocorrências, mediar conflitos e prevenir situações de violência”, afirmou o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR).

TRAMITAÇÃO.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.