Cubatão define prazo para liberar editais da Lei Paulo Gustavo

Administração Municipal acredita que documentos estarão nas mãos do setor cultural cubatense até dia 24

Atrás de outras Prefeituras da Baixada Santista no prazo, a Administração Municipal de Cubatão acredita já ter uma estimativa de quando o edital da Lei Paulo Gustavo deverá ser divulgado e as inscrições abertas à comunidade que atua na cultura local. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o documento deverá estar nas mãos da categoria até a próxima sexta-feira, dia 24 de novembro.

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Aprovada ainda durante o primeiro trimestre de 2022, a Lei Paulo Gustavo foi concebida com o intuito de auxiliar o setor cultural depois da pandemia de Covid-19 ter gerado prejuízos entre milhares de profissionais. Vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, a lei acabou prosseguindo e sendo sancionada após ações do Congresso. A regulamentação, entretanto, só saiu em maio de 2023 durante o atual governo.

A título de comparação, a Prefeitura de Santos liberou os editais da Lei Paulo Gustavo durante setembro deste ano, enquanto Cubatão ainda não havia divulgado a documentação para o setor cultural do município. O prazo para a execução dos recursos encerra em dezembro deste ano, mas o Senado aprovou, durante a primeira quinzena de novembro de 2023, a prorrogação da data-limite para 2024. O texto, entretanto, ainda deverá ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados.

Em contato com a Prefeitura Municipal de Cubatão, o Diário do Litoral foi informado, segundo a Secretaria Municipal de Cultura, que a Lei Paulo Gustavo destinará aos artistas de Cubatão o valor atualizado de R$1.104.245,22, que subdivididos em editais de fomento e premiação para o audiovisual e áreas artistas, conforme preconiza a lei e seguindo o plano de ação aprovado junto ao Ministério  da Cultura.

“Desde o início das ações de implementação da lei, a Secretaria de Cultura realizou procedimentos de escuta pública por meio de fóruns, reuniões com o Conselho Municipal de Política Cultura e cadastramento dos artistas, grupos, entidades e espaços culturais, que inclusive seguem permanentemente abertos. Uma consultoria especializada está em vias finais de contratação para assessorar a gestão municipal. Serão realizadas:  oficinas de elaboração de projetos, busca ativa e plantão de dúvidas visando ao atendimento de artistas locais. Além destes serviços, a consultoria irá gerenciar a seleção dos projetos inscritos por meio de duas comissões”, afirmou a instituição em nota.

Na sequência, a Gestão Municipal, por meio do setor de comunicação, afirmou que espera liberar o edital ainda durante este mês.

“O município trabalha no ajuste dos editais que há previsão de serem disponibilizados até o dia 24 de novembro. A Secretaria de Cultura trabalha para o cumprimento do prazo determinado pela lei e aguarda demais instruções do Ministério da Cultura na eventual prorrogação dos prazos”, conclui a nota.