Placas denunciarão trabalho escravo em prédios de Santos

Edifícios deverão ter avisos de alerta e como denunciar. Projeto de lei foi apresentado ontem na Câmara por Débora Camilo (PSOL)

Em parceria com a vereadora paulistana Erika Hilton (PSOL) - negra e primeira trans eleita para a Câmara com mais de 50 mil votos (mais bem votada em 2020 em todo o país) - a vereadora Débora Camilo, do mesmo partido, elaborou um projeto de lei, apresentado ontem, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais de Santos.

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Erika é ativista dos Direitos Humanos, na luta por equidade para a população negra, no combate à discriminação contra a comunidade LGBTQIA e pela valorização das iniciativas culturais jovens e periféricas.

ELEVADORES

Conforme a proposta dela e de Débora, as placas informativas serão instaladas nas cabines dos elevadores, em local visível e de fácil leitura e serão confeccionadas com material plástico, acrílico ou metálico, contendo os seguintes dizeres: "Ajude a combater o trabalho escravo. Denuncie! Disque 100".

O responsável pelo edifício, administrador ou síndico deverá divulgar e o estrito cumprimento das normas ditadas por esta lei, sob pena de multa.

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa, Débora lembra que, em abril passado, veio a público a história de uma família da cidade de Santos, que manteve uma mulher negra, de 89 anos, em situação análoga à escravidão pelos últimos 50 anos.

Segundo os relatos, a senhora sofria abusos de diversas naturezas e era impedida de sair de casa sozinha. O caso foi descoberto após uma denúncia feita por uma vizinha à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou uma gravação das agressões verbais sofridas pela senhora de quase 90 anos.

"A situação em Santos provocou a urgência do debate sobre a escravidão contemporânea, infelizmente ainda muito comum no Brasil. Importa saber que esta prática possui como vítima, em especial, pessoas negras, imigrantes e refugiadas, que estão inseridas em situações de vulnerabilidade e marginalização social", justifica a parlamentar santista.

CONSTITUIÇÃO

Débora, que é advogada, lembra ainda que a situação ofende uma série de dispositivos da Constituição Federal por promover violações ao direito de ir e vir, à dignidade humana e ao trabalho digno. "Busca-se, portanto, manter garantidos os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade previstos na Constituição e inerentes à pessoa humana", explica.

A parlamentar acredita que a fixação de placas nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais da cidade permitirá a orientação e o auxílio para que eventuais denunciantes possam conhecer os melhores caminhos para agir diante dessas situações e garantir que as vítimas sejam resgatadas o quanto antes.