Acordo: Ecovias é obrigada a investir mais de R$ 600 milhões

Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou, dias atrás, acordo de colaboração estabelecido entre a Promotoria do Patrimônio Público e a concessionária

A Ecovias – que administra o Sistema Anchieta/Imigrantes, que liga a capital ao litoral paulista – pediu essa semana, em nota oficial, desculpas aos paulistas ao não adotar políticas adequadas de transparência e controle de seus negócios, obrigando-se a investir R$ 638 milhões em obras e devolução ao erário, como forma de reparação pelo seu envolvimento com atividades ilegais.

Tudo porque o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou, dias atrás, acordo de colaboração estabelecido entre a Promotoria do Patrimônio Público e a concessionária, assinado em 2020 e homologado somente na última terça-feira (15).

O Conselho homologou também acordo entre o Ministério Público e um ex-presidente da Ecovias, que prevê pagamento de R$ 12 milhões ao erário. Para que os dois acordos de não persecução cível possam ser válidos, ainda é necessária a aprovação do Judiciário.

Caso sejam homologados também pela Justiça, nenhuma empresa do grupo nem o ex-presidente da concessionária poderão sofrer sanções judiciais pelas irregularidades nos contratos.

As irregularidades foram praticadas em licitações para concessão rodoviária. Segundo a investigação, a Ecovias financiou candidaturas eleitorais de forma ilegal, com pagamento de propinas e participou da formação de cartel.

Há suspeitas de que a Ecovias não seja a única concessionária com irregularidades: contratos assinados pelo governo paulista entre os anos de 1998 e 2014 com mais 11 concessionárias também podem ser alvo de investigação.

Dos R$ 638 milhões, R$ 400 milhões serão para obras de um boulevard (via urbana, geralmente larga e arborizada) em uma das entradas da Rodovia Anchieta e R$ 50 milhões, para melhoria e segurança da Via Anchieta.

O restante será repassado ao estado, de forma parcelada: uma parte – R$ 150 milhões – será dividida em oito parcelas anuais e a outra – R$ 36 milhões – em seis parcelas semestrais. Paralelamente, dois milhões serão destinados ao Fundo de Interesses Difusos.

Diferentemente do que previa o acordo assinado em 2020 entre o Ministério Público e a Ecovias, o que foi homologado nesta semana não prevê mais redução no valor do pedágio cobrado dos usuários.

A Ecovias informou que não se manifestaria sobre o assunto. Já o governo de São Paulo informou que “apenas foi consultado pelo Ministério Público sobre a forma de ressarcimento e respondeu que pode ser realizado por meio de obras”.