Regime de Previdência será modernizado para melhor atender aposentados

Medida vai possibilitar economia e garantir agilidade e transparência no serviço

A Lei Complementar 013/2022 alterou a estrutura organizacional da Prefeitura de Praia Grande e vai transformar o Instituto de Previdência Municipal (IPMPG) no Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPREV). O processo de transição já foi iniciado e nos próximos dias uma comissão será instituída para acompanhar todo o processo de forma transparente.

Apesar da mudança de Autarquia para Fundo Municipal, todos os serviços do Instituto serão preservados, não haverá prejuízo aos atuais aposentados e pensionistas e nem aos futuros. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Praia Grande continua atendendo os servidores para recadastramento de aposentados e prova de vida, entrada no pedido de aposentadoria e outros serviços, na Rua Jaú, 880, 5ª andar. Dúvidas e informações podem ser obtidas através do telefone 3496-1500.

Com a mudança, o patrimônio, bens, recursos, aplicações, direitos e obrigações do IPMPG passam a integrar o patrimônio do Fundo, que seguirá as diretrizes da Constituição e legislação federal previdenciária. Todos direitos dos servidores inativos e dos servidores ativos que utilizarão os serviços do RPPS nos próximos anos serão preservados.

A transformação de autarquia para Fundo Municipal vai possibilitar economia e garantir mudanças e otimização dos serviços aos aposentados. Além de proporcionar oportunidade de capacitação e modernização dos servidores do local e garantir transparência na gestão.

A Secretaria de Finanças será a pasta responsável por gerir e operacionalizar o RPPS de Praia Grande. Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a mudança vai garantir melhorias, desburocratização e agilidade nos serviços disponíveis aos aposentados. “O mais importante a dizer é que o Fundo seguirá as regras do Regime Próprio de Previdência Social, portanto, não haverá prejuízo aos atuais e futuros aposentados e pensionistas. Com a transformação em Fundo, muitos desses serviços serão modernizados, facilitados e desburocratizados para garantir agilidade no retorno aos aposentados. Além disso, vamos estudar estratégias de investimentos para garantir resultados financeiros positivos ao Fundo e, consequentemente, aos servidores aposentados. São melhorias para os aposentados e servidores da ativa, já que vamos garantir as futuras aposentadorias”.