Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta penas para homicídio contra menores de 14 anos

O projeto aumenta a pena de um terço até a metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos portador de deficiência e em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vítima

O Senado aprovou um projeto que cria a Lei Henry Borel, aumentando as penas e tornando crime hediondo o homicídio praticado contra menores de 14 anos. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada novamente pela Câmara.

O Código Penal impõe prisão de seis a vinte anos para o crime de homicídio. O projeto aumenta a pena de um terço até a metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos portador de deficiência e em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vítima.

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A proposta foi batizada de Henry Borel em referência ao menino que morreu com ferimentos no dia 8 de março do ano passado, com quatro anos. O ex-vereador do Rio Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros respondem pelo crime e estão sendo julgados pela Justiça.

A proposta aprovada no Senado inclui o homicídio contra menores de 14 anos na lista de crimes hediondos, um rol de condutas graves que não impedem a concessão de benefícios de prescrição de pena ou fiança para os condenados.