Audiência pública discute propostas sobre zoneamento urbano em Itanhaém

Empresa Geo Brasilis apresentou informações técnicas sobre as características do município

Cerca de 60 pessoas participaram da 1ª audiência pública para discutir sobre a legislação referente ao zoneamento urbano de Itanhaém, na noite de quinta-feira (13), no Centro de Capacitação do Professor, em Itanhaém.

A empresa Geo Brasilis foi contratada pela prefeitura de Itanhaém para fazer a atualização das leis de Zoneamento, Uso e ocupação do Solo, do Código de Edificações e de Verticalização do município.

A arquiteta Lauana Campagnoli, da empresa, fez uma apresentação com várias informações técnicas sobre o zoneamento urbano do município.

São quatro etapas do trabalho: o plano de trabalho; a leitura técnica e comunitária; as propostas de revisão e da legislação urbanística de Itanhaém e a minuta de leis. 

Ela diz que haverá uma 2ª audiência pública para a discussão das sugestões apresentadas. A previsão é de concluir os trabalhos até maio deste ano e, em seguida, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal.

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Conforme os dados técnicos, Itanhaém possui 912,68 Km de cursos de água e 22 km de costa de mar, sendo 51 mil metros quadrados de área vegetada. Também conta com três imóveis tombados por órgãos estadual e federal do patrimônio histórico – a Igreja Matriz, a Casa de Câmara e Cadeia e o Convento Nossa Senhora da Conceição, no centro histórico. 

A Cidade, que possui 104 mil habitantes, segundo o IBGE de 2021, tem 34 mil domicílios, mas a estimativa da Fundação Seade, é de 40 mil em 2035.  

Lauana lembra ainda que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) é uma lei complementar 168, de 2015. E que a lei 1082/1977 que trata de Uso e Ocupação do Solo, já existe há 44 anos. A lei de Verticalização é a número 2.304 de 1997. 

“Essa legislação de zoneamento precisa ser atualizada e haver compatibilidade com o Plano Diretor”, frisa. 
Público

O presidente da Câmara, Sílvio de Oliveira (Solidariedade), afirma que a audiência pública é importante, pois tem o papel de incentivar a participação da população e dos órgãos públicos. “Não é somente a questão da verticalização, há outras questões em discussão, como o uso e a ocupação do solo. Itanhaém é uma cidade muito antiga e temos que nos adequar à nossa realidade com uma legislação mais moderna”.

Diz ainda que a Câmara acompanhará todo o processo até o PL chegar à Casa de Leis. 

O vereador Rutinaldo Bastos (PODE) questionou a empresa sobre como será o trabalho de atualização das leis. “Quais serão as diretrizes da empresa para promover o desenvolvimento do município na faixa litorânea e no lado morro”? Ele perguntou ainda como serão feitas as alterações referentes à questão ambiental e à verticalização.   

O diretor presidente do conselho deliberativo da Associação Comercial, Roberto Campos, afirma que a audiência pública é mais um passo para a conscientização da população sobre a necessidade de modernização das leis de zoneamento. 

“Há tempos a Associação Comercial vem apontando um grande entrave para os investimentos no setor imobiliário e a falta de clareza nas leis e, principalmente, as restrições quanto à verticalização. O empreendedor quer investir na cidade porque reconhece a nossa potencialidade, portanto, é preciso que avancemos e que Itanhaém possa receber os investidores, gerar mais empregos e melhorar a renda da população”, conclui. 

O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, Hilman Kruger, fala da importância do trabalho. “A entidade realizou uma pesquisa de opinião com cerca de 60 profissionais para avaliar os pontos técnicos e as prioridades que devem ser alterados na legislação, entregue à prefeitura no ano passado”. 

O morador Felipe Silva, do bairro Jardim Coronel, explica que o bairro é rico em fauna e flora, mas não conta com investimentos em infraestrutura. “Há muitas invasões de áreas, poluição e falta de saneamento básico. A ideia é explorar o ecoturismo e incentivar a construção de condomínios residenciais, mas que preservem o meio ambiente”.