MP deve ser acionado sobre lar de idosos em Cubatão

Vigilâncias sanitárias apontaram 92 irregularidades após uma visita técnica, mês passado, num hotel que serve de abrigo

Ata de reunião ordinária do Conselho de Assistência Social de Cubatão aponta que o vereador Alessandro Oliveira (PL), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que está acompanhando o processo de transição nas políticas públicas de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua da Cidade, deve acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em relação a atuação da OSC ABRAÇO, escolhida por intermédio de chamamento público pela Administração para assistir os idosos.

Na reunião, Oliveira disse que a CEV já fechou o relatório e que um dos itens que chamou a atenção é que a ABRAÇO não ter habilidade e nem experiência no atendimento, colocando em risco os idosos por ela assistidos.

O parlamentar ressaltou no encontro que as vigilâncias sanitárias de Cubatão e do Estado apontaram 92 irregularidades após uma visita técnica realizada mês passado no abrigo improvisado num hotel na Rua Guarujá, 200. A Prefeitura ainda não foi informada oficialmente sobre o relatório.

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CHAMAMENTO.

A OSC Abraço, que disputou e venceu o chamamento público em Cubatão para cuidar de idosos, tirou do páreo o Lar Fraterno - entidade que atua há 40 anos no Município. Após denúncia, as vigilâncias estiveram no hotel exigindo adequações.

Estavam junto técnicos da Vigilância Sanitária Municipal, gestores das secretarias de Saúde e Assistência Social, e representantes do Conselho Municipal do Idoso.

Um dia antes da ação das vigilâncias, os membros da CEV ouviram órgãos públicos, entidades e pessoas que participaram direta ou indiretamente do processo de chamamento público.

A reunião foi conduzida por Oliveira e contou com a participação dos outros membros da comissão, Rodrigo Alemão (PSDB) e Tinho (Republicanos).

QUESTIONAMENTOS.

Na CEV, os vereadores cubatenses já questionavam os critérios técnicos estabelecidos no processo de seleção e os motivos que levaram algumas organizações a serem inabilitadas.

Outra questão levantada pelos parlamentares diz respeito aos espaços físicos que passaram a abrigar os serviços, levando em conta a infraestrutura e as condições de trabalhos para os funcionários da nova entidade.

Na ocasião das inspeções, a Secretaria de Assistência Social garantiu que o atendimento não estava comprometido, mas que um relatório seria realizado em conjunto pelas duas autoridades sanitárias, o que acabou ocorrendo e informado pelo vereador.

O Lar Fraterno oferecia atendimento multidisciplinar, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, enfermaria, médico e outros. A referida entidade foi considerada inabilitada, após avaliação de plano de trabalho pela comissão responsável pelo chamamento público.

Este ano, após a tentativa da Prefeitura de reaver o imóvel da entidade, O juiz Rodrigo de Moura Jacob decidiu liminarmente (provisoriamente) que o Lar Fraterno tem o direito de continuar ocupando o imóvel público, localizado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 1.130, na Vila Couto.