Projeto que acaba com meia-entrada em eventos culturais é aprovado pela Alesp

A meia-entrada se torna o valor padrão e coloca fim ao direito específico para idosos e estudantes. Na prática, o projeto acaba com um benefício garantido por leis federais

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o projeto para acabar com a meia-entrada específica para categorias em eventos culturais. A votação foi realizada nesta quarta-feira (27) de forma única e o projeto de lei 300 /2020 segue para sanção do governador João Doria (PSDB).

De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas), o projeto estabelece a meia-entrada para pessoas entre zero e 99 anos - na prática, ela se torna o valor padrão e coloca fim ao direito de pagar metade do valor para idosos e estudantes, virando o preço definitivo para todos.

O deputado alega que atendeu a "pedidos do setor". O texto inclui "salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares".

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O benefício não é cumulativo. Arthur do Val falou em "acabar com distorção social" com a aprovação do projeto - mesmo a meia-entrada sendo um meio de assegurar acesso à cultura, competência exigida pela Constituição Federal.

Na votação, Arthur do Val disse que tentou "driblar", já que existe regulamentação federal, ampliando o benefício a todos porque "na prática, se todos têm, ninguém tem".