Alesp aprova projeto que obriga condomínios à denunciarem casos de violência
12 AGO 2021 • POR • 17h27A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga condomÃnios residenciais e comerciais a acionarem órgãos de segurança pública sobre qualquer indÃcio de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O projeto de lei segue agora para a sanção ou o veto do governador João Doria (PSDB), o que deve ocorrer dentro dos próximos 15 dias, aproximadamente.
O texto determina que os sÃndicos ou responsáveis pelo condomÃnio comuniquem sobre o caso imediatamente ou em até 24 horas após o fato, por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, por via fÃsica ou digital, nas demais hipóteses, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possÃvel vÃtima e do possÃvel agressor.
Ainda de acordo com o projeto, a administração do espaço deverá fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações sobre a lei em áreas de uso comum do condomÃnio e incentivando os condôminos a notificarem o sÃndico e/ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indÃcios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior do ambiente condominial.
No caso de descumprimento, o condomÃnio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração. A partir da segunda autuação, o local poderá ser multado em até R$ 2,9 mil, valor que poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.