Expediente permite ausência dos deputados federais nas sessões deliberativas

Parlamentares podem se ausentar do plenário para atender obrigações partidárias

Atendimento à obrigação político-partidária. É com esse expediente que os deputados federais justificam boa parte de suas ausências no plenário da Câmara dos Deputados. Graças a essa justificativa, os parlamentares conseguem melhorar seus índices de presença na Casa Legislativa. Entre os três deputados federais com base eleitoral na Baixada Santista, quem mais usou desse recurso foi Beto Mansur (PP).

Pela apuração feita pelo Diário do Litoral no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) , o ex-prefeito santista esteve com ausência justificada em 61 dias de sessões deliberativas de um total de 253 dias com sessões deliberativas, desde o início do mandato em 2011.

Das 61 ausências justificadas, 47 se deram por conta do “atendimento à obrigação político-partidária”. Beto Mansur também não compareceu a 14 sessões por estar em missão autorizada.

No relatório do site, Mansur conta com 69,6% de presença nas sessões (176 sessões), 24,1% de ausência justificada (61 sessões) e 6,3% de ausência injustificada (16 sessões).

Outro deputado federal base na região, Protógenes Queiroz (PC do B) esteve fora da Câmara Federal em 35 dias de sessões para atender obrigações político-partidárias e conta com 18 ausências por estar em missão autorizada. O parlamentar, que tem residência oficial em Guarujá, também teve de se afastar por dez dias para tratamento de saúde.

O site da Câmara Federal mostra que ele contabilizou 190 dias com presença em sessões deliberativas (75,1% das sessões), 63 dias com ausência justificada (24,9% das sessões) e nenhum dia ausente sem justificativa.

Também representando a Baixada Santista no Planalto Central, Márcio França (PSB) esteve presente no plenário da Câmara Federal em 80 dias com sessões deliberativas, registrando 81,6% de presença. O ex-prefeito vicentino também registra 17 ausências justificadas (17,3% do total das sessões), todas por atendimento à obrigação político-partidária. Ele tem ainda uma ausência não justificada em sessão deliberativa.

Nas comissões

Quando analisadas as frequências nas comissões permanentes da Câmara Federal, o destaque vai para o deputado Protógenes Queiroz (PC do B). Das 435 reuniões realizadas das comissões que ele participa, ele esteve ausente em somente uma. Sua frequência nas reuniões das comissões é de 79,1% (participação em 344 reuniões) e ele conta com 74 ausências justificadas (17%) e 16 “escusas” (3,7%).

Segundo o Artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Federal, “escusa” se dá quando um membro da comissão não pode comparecer à reunião, e comunica essa ausência ao presidente da comissão, responsável por publicar a escusa na referida ata do encontro.

Delegado Protógenes, como é conhecido em Brasília, participa das comissões de Reforma Política, Constituição e Justiça e de Cidadania, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Turismo e Desporto, Copa do Mundo e das Confederações, Atos contra a Administração Pública, Código Processo Civil, Finanças e Tributação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Seguridade Social e Família e Consolidação da Legislação Brasileira.

Já as comissões que o deputado federal Beto Mansur (PP) integrou se reuniram 145 vezes. E ele participou de apenas nove encontros (6,2% do total). O ex-prefeito santista tem 23 ausências justificadas (15,9%) e 11 escusas (7,6%). O deputado do PP registra 102 ausências não justificadas nas reuniões das comissões em que participa, ou seja, 70,3% do total.

Mansur integra as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado e Aprimoramento das Instituições Brasileiras, além da Subcomissão Especial de Rádio Digital.

As comissões em que Márcio França (PSB) tomou parte se reuniram 46 vezes e ele compareceu a 21 desses encontros (45,7% do total). O ex-prefeito de São Vicente tem seis ausências justificadas (13% do total dos encontros) e 19 ausências não justificadas (41,3% dos encontros). Ele não chegou a apresentar escusas em nenhuma reunião.

O deputado do PSB participa só de uma comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.