Secretário diz que mudança em penitenciária de SV se deu por falta de vagas para homens

Prefeito de São Vicente decidiu acionar o Estado na Justiça após mudança, mas secretário afirma que situação está regularizada

A mudança da nova penitenciária de São Vicente foi motivada devido à demanda no Estado de São Paulo por estruturas que recebem presos do sexo masculino. A explicação foi dada ao Diário do Litoral pelo Coronel Nivaldo Cesar Restivo, autoridade máxima dentro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A unidade prisional do Rio Branco, que foi planejada originalmente para abrigar mais de 800 detentas do sexo feminino, deve vir a abrigar o mesmo número de prisioneiros, mas do sexo masculino. A alteração gerou indignação por parte da Administração Municipal de São Vicente e culminou em ação judicial pelo prefeito Kayo Amado contra o Governo do Estado.

“Ela [penitenciária] começou a ser pensada em 2009 quando o Governo do Estado iniciou tratativa para financiamento de unidades prisionais e precisava fazer a expansão do sistema penitenciário. O Estado buscou um financiamento junto ao BNDES, sendo que uma das unidades que seriam construídas seria a de São Vicente com recurso do banco. Em 2013 começou o trabalho de terraplanagem do local e em 2015 começou a construção, a estrutura propriamente dita, dessa unidade que foi concebida para ser uma unidade de regime fechada de mulheres, ou seja, uma penitenciária feminina. Por quê? Em 2009 e 2013, provavelmente havia a demanda de vagas femininas para custódia, se não, não teria sentido. Só que o tempo passa e o cenário muda e hoje nós temos, no sistema paulista, um superávit de vagas para custódia de presas do regime fechado do sexo feminino”, afirma Restivo.

Essas mudanças nos números, de acordo com o secretário, motivaram a SAP a repensar o modelo planejado anteriormente para a estrutura erguida próximo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e o órgão anunciou a mudança nos primeiros dias deste mês.

“A prisão que foi construída, a estrutura física de uma penitenciária feminina guarda muita semelhança com a estrutura de um semiaberto masculino, que é o CPP, o Centro de Progressão Penitenciária, de modo que essa estrutura pode receber tanto um, quanto outro perfil de preso. Ou seja, fechado, o feminino, ou semiaberto, o masculino. Decidir o perfil de preso ou a destinação dos estabelecimentos penais, está inserido no campo da Secretaria da Administração Penitenciária que fala da execução da política estadual de assuntos penitenciários. Essa política engloba a definição da destinação, e do perfil, que vão ser fixados nos estabelecimentos penais de modo a gerir o sistema da melhor forma”.

“Hoje nós temos uma deficiência grande de vagas para regime semiaberto masculino e tendo sobra de vagas do regime fechado feminino. A melhor gestão obriga que se faça isso, então é por isso que nós adotamos a postura, repito, que está inserida dentro da competência administrativa da pasta, se transformamos a penitenciária feminina em semiaberto ou masculino. Me surpreende essa discussão que está sendo feita. Como eu disse, desde 2019 se sabe que vai ter um presídio, desde 2013 que eles têm trator fazendo terraplanagem, desde 2015 o prédio está sendo levantado e agora que vêm falar? Pergunto, qual é o impacto de alteração de perfil? Desconheço, sabe?”, conclui.