Supremo decreta que deputados percam mandato
A decisão do STF já atingiu três parlamentares
18 DEZ 2012 • POR • 10h03O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda feira (17) o julgamento do processo do mensalão determinando a perda de mandato dos parlamentares condenados por participar do esquema de compra de votos durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão, após a fase de recursos, que se prolongará por 2013, caberá à Câmara dos Deputados apenas declarar a saída do cargo dos condenados. A decisão colocou o STF em choque com o Legislativo, que entende ter o poder de decidir sobre o tema.
A decisão sobre os mandatos envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente do PT José Genoino, suplente de deputado, deve assumir uma cadeira em janeiro e também deve ser atingido pela sentença. Para o presidente do Supremo e relator da ação, Joaquim Barbosa, terminar o julgamento foi uma “proeza extraordinária”. Ele disse que nunca mais vai se ouvir falar no Supremo “de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo”.
Na sessão desta segunda, a definição sobre os mandatos foi tomada com o voto do decano da Corte, Celso de Mello. Ele entendeu que a condenação criminal a uma pena superior a quatro anos de prisão implica na suspensão de direitos políticos e que, nesta hipótese, cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a perda do mandato.