Câmara aprova ajuda para setor de eventos e turismo no País

O programa promove o parcelamento fiscal abrangendo débitos de natureza tributária e não tributária

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com ações emergenciais destinadas ao segmento, drasticamente afetado pela pandemia da Covid-19. A deputada federal Rosana Valle (PSB) é coautora da iniciativa junto com o deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

O programa promove o parcelamento fiscal abrangendo débitos de natureza tributária e não tributária, inclusive os decorrentes de FGTS e contribuições sociais, provenientes de fato gerador ocorrido até a publicação desta Lei. Os operadores do setor poderão pagar as tributos devidos em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% das multas e juros e de 100% do encargo legal. 

Outro incentivo autoriza instituições financeiras federais a disponibilizar, especificamente para as empresas do setor, linhas de crédito de, no mínimo, 10% da receita bruta anual apurada no exercício de 2019, com prazo de carência de 24 meses, para pagamento em 120 parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic e condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições.    

“A iniciativa ajuda a sobrevivência do setor de eventos até que suas atividades sejam retomadas sem restrições, bem como tenta manter a capacidade econômica para que, assim que volte a operar, tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário e cobrir todo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado”, disse a deputada. 

Rosana Valle lembrou que se trata de um setor “que gera muitos empregos e precisa deste apoio para sobreviver e renascer após a pandemia”.