Aumento de 50% para vereadores de Itanhaém chega ao Ministério Público

Denúncia de reajuste salarial foi feita por um grupo de moradores do Movimento Transparência do Município

Um aumento de 50% nos salários dos vereadores de Itanhaém, a partir de janeiro deste ano, está causando indignação por parte de um grupo de moradores da Cidade. Este foi o motivo da denúncia feita pelo grupo Movimento Transparência de Itanhaém, na última quarta-feira (27), ao Ministério Público (MP) do município.

O Ministério Público de Itanhaém terá um prazo de até 30 dias para avaliar a denúncia e se posicionar sobre a questão. A denúncia também foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (26).

O salário dos vereadores que, até o final de 2020, era no valor de R$ 8.390,00, passará a ser de R$ 12.661,12 a partir de deste mês.

Esse aumento foi votado e aprovado pelo Legislativo em abril de 2019, em sessão ordinária, antes do início da pandemia pela Covid-19, com efeitos válidos apenas a partir da nova legislatura.

"Nós, do Movimento Transparência de Itanhaém, não concordamos com esse aumento. É um absurdo esse reajuste de 50% devido à crise financeira gerada pela pandemia", ressalta um dos integrantes do grupo, Flávio Luís de Moraes Costa.

E acrescenta ainda "com esse aumento resultaria numa diferença em torno de R$ 50 mil mensal e de meio milhão ao ano a mais, nos salários dos dez vereadores, o que é um valor muito alto aos cofres públicos".

Flávio Moraes, que é produtor de eventos e está parado há 11 meses na cidade, lembra que toda a população foi surpreendida com esse reajuste a partir deste mês, já que o País ainda vive os prejuízos causados pela pandemia.

Na sua opinião, os vereadores deveriam utilizar melhor essa verba, como para a compra de insumos ou fazer alguma doação no combate à covid-19. "Isso seria mais justo à população de Itanhaém neste momento", conclui.

A ex-vereadora e professora Regina Célia de Oliveira afirma que já sabia sobre a aprovação da lei em 2019, mas lembra que nenhum reajuste de trabalhadores de qualquer categoria teve esse índice de aumento.

"Com o aumento dos casos da pandemia há muitos desempregados e muita gente na Cidade passando fome. Acho que os dez vereadores deveriam revogar esse reajuste", alerta. Regina foi vereadora pelo PT, em Itanhaém, no período de 2005 a 2012.

A Câmara de Itanhaém é formada por dez vereadores, sendo que quatro foram reeleitos e seis eleitos pela primeira vez, na eleição municipal de 2020.

CÂMARA.

A Câmara de Itanhaém, por meio do presidente Sílvio de Oliveira (Solidariedade), o Silvinho Investigador, informa que a aprovação da adequação dos subsídios dos vereadores, com o aumento de 50%, aconteceu antes da pandemia, em abril de 2019.

E que trata-se da Resolução 490 de 24 de abril de 2019, do projeto de resolução 05, mas que só teria efeitos válidos a partir da atual legislatura, respeitando os princípios constitucionais.

Diz ainda que a adequação ocorreu após o apontamento do Tribunal de Contas do Estado e que o motivo foi a adaptação dos valores em reais ao invés de percentual sobre os subsídios dos deputados estaduais. Alega que o ajuste dos valores não ocorria desde 2008.