Gilmar Mendes suspende investigação sobre desembargador que humilhou guardas em Santos

Eduardo Siqueira foi filmado humilhando guardas civis municipais em Santos, em julho do ano passado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito sobre o desembargador Eduardo Siqueira, que foi filmado humilhando guardas civis municipais em Santos, em julho de 2020. Gilmar Mendes viu violação ao contraditório e à ampla defesa.

Na ocasião, após se recusar a colocar a máscara enquanto caminhava na praia, Eduardo Siqueira rasgou a multa que recebeu durante a abordagem, ofendeu os agentes de segurança e ligou para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior.

Em dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 10 votos a 3, abrir investigação para apurar abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.

A defesa do desembargador recorreu ao STF alegando que não foi intimada ao julgamento e solicitou a suspensão da investigação para evitar que Siqueira fosse interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A decisão de Gilmar Mendes é válida até nova deliberação da segunda turma do STF. No entanto, ainda não há data para o julgamento na Corte.