Proposta prevê implantação de telemedicina em todo o Brasil

Segundo o texto, o procedimento deverá ser realizado por livre decisão do paciente ou do representante legal

O projeto de lei da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros quatro parlamentares prevê a implantação de telemedicina em todo o Brasil. Segundo a proposta, o Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática.

De acordo com o texto, a telemedicina é a transmissão segura de dados e informações médicas, através de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para prevenção, diagnóstico, tratamento – incluindo prescrição medicamentosa – e acompanhamento de pacientes.

Este procedimento deverá ser realizado por livre decisão do paciente ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitando o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, segundo a proposta.

“A telemedicina é alternativa para o acesso de mais pacientes ao sistema de saúde, para utilização de mão de obra especializada e para evitar desperdícios”, dizem o parlamentares.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias