Guedes afirma que ‘seria uma insanidade’ falar sobre privatização do SUS

Declaração do ministro acontece após publicação de um decreto autorizando estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde em programa de privatizações do governo

29 OUT 2020 • POR • 16h40
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que "jamais esteve sob análise privatizar o SUS" - Alan Santos/PR

Nesta quinta-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a equipe econômica jamais teve intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). A fala do ministro foi realizada durante uma audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus.

"Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais", disse.

Guedes falou sobre o tema depois do governo federal publicar um decreto, assinado por ele e por Jair Bolsonaro, que autorizava estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Contudo, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto na quarta-feira (28) e disse que a leitura do texto publicado "em momento algum sinalizava para a privatização do SUS". "Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", afirmou o presidente.

Segundo o ministro da Economia, o Sistema Único de Saúde mostra a "decisiva importância" de ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.

"Mostrou durante a crise porque é decisivo e porque foi um passo acertado, essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS", afirmou Guedes.

Ainda de acordo com o ministro, a ideia do decreto foi abordada pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população.

PPI

O Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República analisa e trata de privatizações, além de abranger projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O decreto dizia que "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI. De acordo com o texto, os estudos avaliariam"alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

A autorização para inclusão das UBSs no PPI foi realizada após um pedido do Ministério da Saúde, de acordo com o Ministério da Economia.