Governo de SP isenta imposto de medicamento para doença degenerativa grave

Decreto dá isenção de ICMS na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento da doença degenerativa AME (Atrofia Muscular Espinhal)

O governador João Doria (PSDB) assinou nesta terça-feira (20) o decreto que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento da doença degenerativa AME (Atrofia Muscular Espinhal). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira com efeito imediato e por tempo indeterminado.

Segundo a gestão estadual, o governo de São Paulo "está adotando todas as medidas" para que pacientes desta doença rara que necessitem adquirir o medicamento Zolgensma tenham isenção de ICMS permanente.

Para isso, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), um projeto de lei para tratar do assunto foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira, com prazo de 15 dias para apreciação dos deputados.

Com informações da Gazeta de São Paulo.