Lei Maria da Penha pode virar aula nas escolas públicas de Santos

Projeto de Lei de Chico Nogueira (PT) quer que crianças e adolescentes saibam sobre a legislação desde os primeiros anos

Um projeto de lei que tramita atualmente na Câmara dos Vereadores de Santos almeja levar a discussão sobre a violência contra às mulheres para a sala de aula. O PL 219/2019, de autoria de Chico Nogueira (PT), quer tornar a Lei Maria da Penha em uma disciplina que entrará, caso aprovado, na grade extracurricular das escolas públicas municipais.

Em seu texto, o parlamentar destaca que o ensino de noções básicas sobre a lei federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Desenvolvimento Social com uma possível ajuda prestada por entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema de luta pelos direitos das mulheres e também contra a violência da qual as próprias mulheres são vítimas diariamente.

Nogueira afirma que a Coordenadoria de Políticas para Mulheres também acompanhará a execução do processo. O propósito da lei, ainda segundo o parlamentar, é contribuir para o conhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da legislação criada para dar maior proteção às mulheres e impulsionar uma reflexão crítica, entre estudantes, professores e a comunidade escolar, sobre os casos de violência, além de abordar a necessidade do registro de denúncias de casos do gênero e promover a igualdade, prevenindo, de tal maneira, as práticas de violência contra a mulher.

"A Lei Maria da Penha completou 14 anos de existência, mas apesar de ser considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais importantes leis do mundo no tema de combate à violência doméstica, esta conquista não impede que índices de violência contra a mulher no Brasil alcancem números assustadores. Em Santos, uma mulher á agredida a cada 17 horas", explica o vereador.

O projeto de lei foi apresentado pelo parlamentar durante a sessão ordinária de agosto de 2019 e foi considerado inviável sob o aspecto legal pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. De acordo com a instituição, a inviabilidade se deve ao fato de que apenas o Poder Executivo, ou seja, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, poderia impor mudanças no sistema educacional de Santos.

O argumento foi acatado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o vereador optou por dar prosseguimento ao projeto de lei.

"Entendemos que além de garantir a aplicação da lei em sua integridade, com a formação de uma rede de apoio que ainda não existe em nosso município, cabe ao Poder Público buscar alternativas de uso desse importante instrumento, não somente para preservar a vida das mulheres e punir os agressores, mas também para, através da educação, prevenir esse tipo de violência que causa milhares de mortes em nosso país e no mundo".

Durante discussão preliminar na sessão ordinária desta terça-feira (18), os vereadores fariam um debate sobre a inviabilidade imposta pela comissão, mas a discussão acabou sendo adiada por duas sessões devido ao fato de que o vereador Chico Nogueira não compareceu à videoconferência por estar com sintomas do novo coronavírus.