Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscara em presídios

Presidente também vetou a obrigação de entidades, estabelecimentos e órgãos de fixar cartazes sobre a maneira correta do uso de máscaras

Nesta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista dos vetos realizados à lei sobre o uso de máscaras. Inicialmente, Bolsonaro tinha vetado a obrigação do item em igrejas, comércio e escola, agora o presidente também vetou a obrigatoriedade em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, o presidente também vetou a obrigatoriedade de entidades, órgãos e estabelecimentos de colocar cartazes sobre o uso correto do item de proteção e o número máximo de clientes.

Os novos vetos foram baseados no mesmo argumento de antes. Segundo a Presidência, a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade. O Planalto também afirmou que “caberá aos estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”.

Na última sexta-feira, quando Bolsonaro vetou os outros trechos da lei, ele alegou que o uso obrigatório de máscaras em igrejas, comércio e escolas poderia configurar “violação de domicílio”.

Desde o começo da pandemia, Jair Bolsonaro é resistente ao uso de máscaras. A Justiça tentou obrigar o presidente a usar o item de proteção devido às aparições sem a máscara, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a decisão.