Justiça de Praia Grande nega liminar da UPA Jardim Quietude

Liminar previa ações imediatas para garantir a segurança no equipamento

A juíza do Trabalho de Praia Grande, Virgínia Maria de Oliveira Bartholomei Casado, decidiu negar a liminar obrigando a Prefeitura de Praia Grande e o Governo Federal a adotarem medidas para prevenir o contágio de todos os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro do Jardim Quietude.

"Indefiro por considerar não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação hábil", escreveu a magistrada, dando um prazo de 40 dias para que os governos e o Ministério Público do Trabalho (MPT) - esse último autor da ação - apresentem seus argumentos e as provas que os respaldam.

A ação civil pública está sendo movida pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, que acredita que as medidas teriam que ser imediatas para resguardar os trabalhadores da saúde e os pacientes que circulam pelo equipamento. "O Ministério Público do Trabalho pedirá a reconsideração da decisão, devido à urgência que situação requer", disse ontem Lestrade Pedroso.

A denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por intermédio de uma médica, respaldada por mais 15 colegas de profissão. Segundo ela, pacientes atendidos na 'Tenda Covid', localizada na área externa, quando necessitam do diagnóstico de raio-x, transitam normalmente dentro da PS, misturando-se com funcionários e outros pacientes.

Conforme a médica, plantonistas seriam deslocados da UPA para realizarem atendimento na Planta Covid-19, permanecendo expostos ao risco de contágio e desfalcando os plantões fixos de atendimento ao público em geral, relatando alto nível de estresse e adoecimento de profissionais

Também relatou que o quadro de profissionais médicos é insuficiente, havendo ocasiões em que apenas um médico presta atendimento nos plantões fixos. Ainda que há ordem para que os macacões impermeáveis sejam reutilizados e lavados nas suas próprias residências. E mais: condições inadequadas de higiene na 'Tenda Covid-19' e plantonistas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, compondo o chamado "grupo de risco".

Dada a urgência da situação, em função do sério e iminente risco de contágio pelos profissionais na UPA, o MPT notificou a Prefeitura duas vezes, mas o retorno foi insatisfatório. Conforme os autos, em 21 de maio último, o Município respondeu de forma genérica e sem documentação.

PEDIDOS.

O procurador queria que a Justiça obrigasse imediato complemento da mão de obra necessária. Ao Governo Municipal, fazer a triagem clínica e encaminhamento imediato para área separada dos demais pacientes. Também avisos na entrada da UPA para direcionar pacientes; ambientes bem ventilados e separados; fornecimento de máscara; higienização com álcool 70%; dimensionar o quantitativo de profissionais; incluindo uma reserva técnica, e reforçar as medidas de saúde e segurança, em especial, quanto às análises de risco, bem como, revisar o já elaborado Plano de Contenção e/ou Prevenção de Infecções, considerando obrigatoriamente os aspectos de prevenção, identificação e controle de risco do Covid-19.

Por fim, lavagem e higienização dos macacões; instituição de horários de descanso; alimentação, salas de repouso e instalações com chuveiros e facilidades para a higienização corporal e ainda alojamento, além de transporte público aos que necessitem retornar às suas residências diariamente; serviço de acolhimento psicológico e priorizar a realocação dos profissionais de saúde com idade acima de 60 anos ou com doenças crônicas.

PREFEITURA.

A Administração Municipal informa que já segue todas as recomendações citadas e ressalta, através da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, que todas as unidades, inclusive o Pronto Socorro do Quietude e Hospital para Síndromes Respiratórias, atendem as especificações e diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento e combate à Covid-19.

"Todos os profissionais estão devidamente paramentados com equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e todas as unidades seguem rigorosamente as etiquetas de higiene", diz.