Multas de trânsito estão suspensas em São Paulo durante a quarentena

A medida não elimina a multa nem a infração, apenas adia por tempo indeterminado a notificação do motorista, cobrança dos valores e os prazos para defesa e recursos

A Secretaria Municipal de Transportes da cidade de São Paulo anunciou nesta sexta (24) que suspendeu as multas de trânsito durante a quarentena preventiva contra o novo coronavírus.

A medida não elimina a multa nem a infração, apenas adia por tempo indeterminado a notificação do motorista, cobrança dos valores e os prazos para defesa e recursos.

As infrações de trânsito continuarão a ser fiscalizadas e registradas no sistema do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), mas os motoristas só serão notificados após a suspensão dos prazos.

Segundo a secretaria, as determinações atendem a resoluções estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Tráfego).

"O DSV ainda informa que também está suspenso por prazo indeterminado o envio de cartas de notificações de autuação, para as infrações cometidas a partir de 20 de março - o que não significa que os motoristas infratores não estão sendo autuados", diz o comunicado.

Os novos prazos para defesa e apresentação de recursos serão enviados aos motoristas junto com a notificação da multa quando a suspensão for revogada.