Guarujá decreta estado de calamidade pública e restringe acessos à cidade

Medidas, que também preveem fechamento de bares e restaurantes, foram regulamentadas em novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município do último dia 21

A Prefeitura de Guarujá começou a organizar barreiras para controlar os acessos rodoviários e também via balsas à cidade desde o último domingo (22). A medida está prevista no decreto municipal 13.569, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, no final da tarde de sábado (21). O texto também oficializou o estado de calamidade pública na cidade, decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As barreiras funcionarão 24 horas e estão montadas em sete pontos de Guarujá. No Distrito de Vicente de Carvalho, há bloqueios na Avenida Aurea Gonzales Conde, Rua Idalino Pines (Rua do Adubo) e Avenida Santos Dumont (entrada da Cidade), além da Avenida Vereador Lydio Martins Corrêa, que dá acesso a Morrinhos.

Existem, ainda, barreiras na Avenida Tancredo Neves (apenas observação); todos os pontos ficam nos arredores da Rodovia Cônego Domenico Rangoni. Há, também, fiscalizações nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.

O trabalho está a cargo de agentes da Guarda Civil Municipal e das diretorias municipais de Trânsito e de Transporte, todos órgãos ligados à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.

O acesso será livre aos veículos cujos ocupantes comprovem domicílio no Município, e não apenas ocupação eventual. Também terão passagem liberada os veículos em comprovado exercício de atividades essenciais como segurança pública, saúde e assistência social, além dos motoristas que estiverem transportando alimentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis para o abastecimento local.

Os motoristas que se recusarem a retornar estão sujeitos a terem seus veículos removidos ao pátio municipal, podendo ser conduzidos ao Distrito Policial para lavratura de boletim de ocorrência por violações ao Código Penal e ao Código de Trânsito Brasileiro.

Além das blitzes com agentes municipais, serão instaladas, ainda, barreiras de concreto (do tipo new Jersey) em alguns pontos de Guarujá, como a Rua Waldomiro Macário, em Vicente de Carvalho, e na pista de acesso à rodoviária, nos arredores do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, ambas às margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Todas essas medidas seguem as diretrizes das decisões metropolitanas tomadas pelos nove prefeitos da Baixada Santista em reunião por videoconferência realizada na manhã de sábado (21), do Governo do Estado, além de recomendações do Ministério Público de São Paulo.

Comércio

O novo decreto de Guarujá também determina, a partir da próxima terça-feira (24), o fechamento de bares, restaurantes e similares, incluindo lojas de conveniência, que poderão funcionar apenas no sistema de entregas a domicílio.

O funcionamento de mercados, supermercados, mercearias, padarias, açougues, peixarias e afins, bem como das farmácias e drogarias, está liberado, mas condicionado à intensificação das ações de higiene, limpeza e informação relativas ao Covid-19.