Cetesb libera obras de transposição do Rio Itapanhaú em Bertioga

As obras do Estado visam aproveitar a bacia do rio para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) licença ambiental para a instalação do canteiro de obras do projeto de transposição do Rio Itapanhaú, em Bertioga.

As obras do Governo do Estado visam aproveitar a bacia do rio para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. A proposta de transposição ocorreu no governo do então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A iniciativa da Cetesb contraria o Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú, cientistas, ecologistas e especialistas da área hídrica, além da Prefeitura, Câmara e Ministério Público (MP) - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).

Conforme já informado, os ambientalistas reforçam possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente e ao município caçula da Baixada Santista.

Ação

O GAEMA moveu uma ação civil pública contra as obras. A procuradora municipal de Bertioga, Adriane Cláudia Moreira Novaes, incluiu um parecer à ação que aponta falta de inúmeros estudos e irregularidade do licenciamento ambiental da Cetesb. Segundo afirma, a obra poderá causar danos ambientais, econômicos e sociais "irreparáveis às unidades de conservação, aos rios, à flora e fauna, aos manguezais e à população bertioguense".

Ainda conforme a procuradora, a Cetesb não avaliou outras medidas previstas, como por exemplo, a redução das perdas físicas no armazenamento e distribuição da água e cita vários argumentos apresentados pelo GAEMA e pelo secretário de Meio Ambiente do Município, também contrário ao empreendimento, por atingir diretamente o Rio Sertãozinho, um dos principais formadores do Rio Itapanhaú - principal recurso hídrico de Bertioga.

"Não há outra fonte de abastecimento de água disponível em Bertioga e sequer outra opção futura. Caso seja implantado o empreendimento, haverá a redução da vazão do rio, o que impactará tanto no volume quanto na salinidade da água. As estações de tratamento de água da Sabesp para abastecimento público e pelo sistema autônomo da Riviera de São Lourenço estão localizadas no Rio Itapanhaú", explica, alertando que a população também se manifestou contrária na única audiência pública para tratar do assunto realizada em Bertioga.

Combatida

Foi criada a Aliança Litoral Sustentável da Baixada Santista em proteção às causas relacionadas ao meio ambiente. O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, e encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a mata atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. Portanto, é parte integrante essencial destes ecossistemas.

Influência

Na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência estão presentes importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Bertioga); o Parque Estadual Restinga de Bertioga; a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do Rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules Florence.

A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, o que corresponde a 10% de sua vazão. A obra está orçada em R$ 92 milhões e está prevista para iniciar ainda neste semestre.