Terceirizada atrasa salários na Fundação Casa

Empresa também não repassou os vales-refeição, segunda parcela dos décimos terceiros salários e férias

Todos os 56 funcionários terceirizados que prestam serviços de segurança patrimonial nas unidades da Fundação Casa da Baixada Santista estão com salários atrasados desde novembro último. A empresa contratada pelo Governo de São Paulo também não repassou outros benefícios como os vales-refeição, segunda parcela dos 13ºs salários e férias.

Segundo informaram ontem os diretores Jorge dos Santos e José Arimateia, do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Empregados e Trabalhadores do Ramo de Atividade de Vigilância e Segurança Privada de Santos e Região (Sintragenlitoral), serão realizadas duas assembleias, nos próximos dias 15 e 16, a partir das 8h30, na sede do órgão (Rua Doutor Antônio Bento, 158, na Vila Mathias), para definir o que será feito para regularizar os pagamentos de salários e benefícios atrasados.

As unidades ficam em Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande (2), Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá. O Sindicato revelou também que o Governo têm ciência da situação, pois teria sido notificado no último dia 3 via Ouvidoria (protocolo 1086792).

Os diretores revelam que caso a situação não seja regularizada até o próximo dia 20 haverá uma ampla mobilização porque os trabalhadores não aguentam mais os atrasos.

Vale lembrar que os vigilantes, em todas as unidades da Fundação Casa, só podem fazer a segurança patrimonial. Os internos das unidades são observados pelos agentes. Em caso de uma possível paralisação de trabalho por conta do não pagamento de salários, as unidades ficarão vulneráveis.

A Reportagem tentou, por e-mail, contato com a empresa terceirizada que presta serviço ao Governo do Estado, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.

Outro lado

Em nota, a Fundação Casa afirma que tem cumprido rigorosamente seus pagamentos junto à empresa terceirizada de vigilância patrimonial. Há notícia de que, em razão de processo trabalhista, a empresa está com as contas bloqueadas pela Justiça.

Consta informação de que a terceirizada está em débito trabalhista, desde dezembro de 2019, com seus funcionários que prestam serviço nos centros socioeducativos da Instituição nas cidades de Santos, São Vicente, Guarujá, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

A fundação explica que embora haja funcionários da empresa que não estão comparecendo ao trabalho, todos os postos estão cobertos por agentes de apoio socioeducativo da Instituição, durante os próprios plantões. Não há qualquer prejuízo ao atendimento dos adolescentes em execução de medida socioeducativa, diz.

De qualquer forma, o departamento jurídico da Fundação Casa já estuda as medidas cabíveis para solucionar rapidamente a questão.