Palácio da Polícia de Santos está sob risco de interdição

Audiência na próxima segunda-feira vai definir situação do imóvel

Uma situação alvo de reportagens do Diário do Litoral há quase cinco anos terá, na próxima segunda-feira (9), um 'round' judicial acirrado. Às 16 horas, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, acontece uma audiência da ação civil pública, promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan), contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por conta da precariedade do prédio do Palácio da Polícia de Santos, localizado à Avenida São Francisco, no Centro da Cidade. O resultado pode gerar a interdição do imóvel, o que é contestado pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 6 (Deinter 6).

O advogado do Sinpolsan, Guilherme Jacob, releva que o perito deverá apontar o que tem que ser feito em caráter emergencial e qual a parte do prédio deve ser interditada.

"O perito já escreveu que a situação elétrica abrange todo o prédio, assim como a questão estrutural. Então, um acordo pode ocorrer no sentido de interditar o prédio", afirma.

O advogado reforça que a situação coloca em risco funcionários públicos e pessoas que circulam dentro e fora do prédio.

"Principalmente em relação à parte elétrica do imóvel. Não tinha sequer o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O prédio é antigo e sua estrutura está sobrecarregada e com risco de incêndio. A perícia já alertava, em 2015, essa possibilidade. Além disso, há problemas estruturais graves, inclusive na marquise", afirma, alertando que o processo já pedia, liminarmente, a interdição do prédio, que foi negada pela Justiça.

O presidente do Sinpolsan, Márcio Pino, cobra o cumprimento da lei. "O que se espera é que a Justiça obrigue o Governo a fazer o que exige de prédios particulares: condições mínimas de uso, segurança. O Palácio é ambiente de trabalho de policiais, mas é frequentado pela população. O prédio está causando perigo até nos arredores. Tem até uma escola do lado. Nossa ação detalha tudo", afirma, alertando que a situação do imóvel é insalubre e colide com a convenção 120 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

NUNCA CHEGA.
A situação do Palácio da Polícia já faz parte do cotidiano de quem circula a pé ou de carro pela Avenida São Francisco. As pessoas olham para o prédio e pensam que o edifício está passando por um processo de restauração. Mas, na verdade, a recuperação nunca chega.

As telas e os tapumes foram colocados como medida de segurança. Há muito que o Palácio precisa ser restaurado. Ele começou a ser construído por volta de 1944, numa área de quase três mil metros quadrados e oito pavimentos. As fachadas laterais são voltadas para as ruas Itororó e Martim Afonso, enquanto que o seu lado posterior é voltado para a Rua Bittencourt, no sopé do Monte Serrat.

Em junho deste ano, o secretário de Estado da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, afirmou que será analisado se há necessidade de retificação do projeto básico de reforma do Palácio. Ainda não há prazo estimado para início da reforma e recursos garantidos. Pelo projeto atual, a obra custará R$ 28 milhões.

Um encontro entre o secretário e vereadores ocorreu na Câmara de Santos. O presidente do Legislativo santista, o vereador Rui De Rosis (MDB), pediu agilidade na viabilização das obras. Campos, no entanto, disse na ocasião que a reforma da Palácio da Polícia entra no contexto reformas e modernização das delegacias paulista pelo Estado. Ele não deu prazo algum.

O secretário reconheceu que o prédio precisa de uma reforma e De Rosis frisou que a obra requer prioridade e urgência. "Quando e como não vou prometer", disse Campos. A vereadora Telma de Souza (PT) questionou o secretário sobre a possibilidade de uma antecipação dos recursos, alertando sobre os riscos que o prédio oferece.

Uma possibilidade para a disponibilização da verba para esta reforma será a entrada dela no Plano Plurianual (PPA), que vai prever gastos do Estado de 2020 a 2023 e está em fase de elaboração, segundo o secretário.

Diante da indefinição sobre o futuro do Palácio da Polícia, a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), afirmou recentemente que a obra é uma "obrigação" do governo João Doria (PSDB).

"Aquele gestor que foi eleito pelo povo deve cumprir com suas obrigações. Existe uma necessidade urgente para que o Palácio tenha a estrutura adequada para continuar mantendo o seu trabalho e as suas funções", completou Gallinati.

NOTA DEINTER.
Em nota, a Assessoria do Deinter 6 informou que o projeto básico de reforma total foi concluído e aguarda liberação da verba do Governo.  Garantiu que "quem frequenta, trabalha e conhece o Palácio da Polícia sabe que suas condições físicas e estruturais não requerem interdição e que todas as providências por parte da administração estão sendo tomadas", resultando no arquivamento de um processo pelo Ministério do Trabalho.