Atendimentos sobre tributos e taxas passam a ser agendados via Internet em Santos

A medida tem como objetivo trazer mais comodidade ao contribuinte, com mais rapidez e eficiência

O contribuinte que precisar de informações ou esclarecer dúvidas a respeito de tributos, taxas e licenças da Prefeitura de Santos já pode agendar, via internet, o seu atendimento pelo Departamento de Administração Tributária (Deatri), da Secretaria de Finanças. 

A medida tem como objetivo trazer mais comodidade ao contribuinte, com mais rapidez e eficiência. Os primeiros atendimentos agendados serão realizados em 2 de dezembro.

"Muitas vezes, a pessoa não consegue ter a dúvida dela esclarecida ou problema resolvido de forma imediata pela nossa necessidade de desarquivar algum processo ou consultar outro setor, por exemplo. Com o agendamento, a resposta estará disponível para o contribuinte quando ele chegar", destaca Alexandre Magno Souza Marques, chefe do Deatri.

Atendimentos presenciais sem agendamento continuarão a ser realizados, mas quem se cadastrou via internet terá preferência.

Como agendar

Basta acessar o link do Sistema de Agendamento de Serviços do Santos Portal e inserir o número do CPF e senha. Caso o contribuinte seja um novo usuário, deve clicar em 'Novo Cadastro' e preencher o que for solicitado.

Após entrar no Sistema de Agendamento, optar por 'Agendar Serviço'. Depois, selecionar a opção desejada, escolher a data e o horário que deseja ser atendido, bem como outras informações complementares exigidas.

O sistema também permite consultar o agendamento feito, sendo possível desmarcá-lo e reagendá-lo conforme a necessidade do contribuinte.

Assuntos disponíveis para agendamento

- Código de acesso bloqueado (alvará de licença)

- Informações sobre decisão de processos de pedidos de anulação ou cancelamento de taxa de licença

- Informações sobre decisão de processos de pedidos de restituição ou compensação de taxa de licença

- Informações sobre andamento de processos de cancelamento ou anulação de Dívida Ativa

- Dúvidas sobre andamento de processos de pedido de reconsideração para ingresso no regime do Simples Nacional

- Informações sobre andamento de processos de desconto de 50% para profissionais da área da saúde, conforme Lei Complementar nº 294 de 22/12/1997 regulamentada pelo Decreto 3.433 de 11/10/1999

- Informações sobre andamento/indeferimento de processo de benefício para ME e EPP

- Informações sobre decisão de pedidos de anulação ou cancelamento de ISS fixo

- Informações sobre decisão de pedidos de compensação ou restituição de ISS fixo

- Informações sobre decisão de pedidos de anulação ou cancelamento de taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)

- Informações sobre decisão de pedidos de restituição de taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)

- Dúvidas sobre andamento de processos de revisão de atividade cadastrada

- Dúvidas sobre andamento de processos de revisão de taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)

- Outras dúvidas - taxa de coleta de RSSS (lixo séptico)

- Dúvidas sobre andamento de processos de Revisão de Taxa de Licença

- Dúvidas sobre cobranças de Taxa de Licença, ano corrente

- Dúvidas sobre cobranças de ISS Fixo, ano corrente

- Dúvidas sobre obtenção de Licença Provisória para Funcionamento

- Dúvidas sobre inscrições municipais baixadas "de ofício"

- Solicitação de registro de documentos no cadastro de vistorias fiscais: AVCB - Licença Sivisa - ANTT - Cetesb.