Isenção do IPTU 2020 pode ser solicitada até 30 de setembro

Quem reside em imóveis em frente às feiras livres também pode pedir isenção

Boa notícia para as pessoas com necessidades especiais, aposentados, pensionistas e munícipes com mais de 70 anos de São Vicente que recebem até três salários mínimos: a solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 pode ser feita até o último dia deste mês, segunda-feira (30).

Para fazer a solicitação é necessário ir até o CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte, que fica dentro do Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 – sala 04 – Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

São aptas a requerer o benefício as pessoas com esta renda mínima, que tenham um único imóvel e morem nele. Também pode fazer a solicitação quem tem deficiência mental, com interdição declarada por sentença judicial ou deficiência física, consideradas, por declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incapacitadas para o exercício de atividade laborativa que garanta rendimentos.

Para dar entrada no pedido é necessário levar os seguintes documentos:

            - Documento oficial de identidade;

            – Certidão atualizada da Matrícula do imóvel;

            – Escritura Pública ou Contrato Válido de Compra e Venda;

            – Extrato oficial dos recebimentos de aposentadoria;

            – Conta de energia elétrica atual;

            – Declaração de que não possui outro imóvel;

            – Cópia completa da Declaração do Imposto de Renda.

Os donos de imóveis localizados em vias onde acontecem as feiras livres podem requerer desconto de 25% do valor do imposto. Neste caso, é necessário levar o espelho do IPTU, cópia da escritura atualizada do imóvel e documento oficial com foto.