Prefeito de Santos sanciona lei que proíbe a venda de animais domésticos

Proposta foi de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB)

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou a Lei Complementar nº. 1 051/2019, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que proíbe a venda de animais domésticos. A Câmara Municipal de Santos havia aprovado o projeto da lei no início de agosto, com 18 votos a favor e 3 contra. Segundo o vereador, a proposta visa estimular a adoção de animais em Santos. "Hoje, em Santos, só na Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida), são aproximadamente 150 animais aguardando adoção", enfatizou.

A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, ocorrida hoje, ou seja, dia 11 de março de 2020.  Fica proibida a venda de cães, gatos, coelhos, roedores, pássaros e demais animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticos, conforme definições estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

Ainda de acordo com o parlamentar, é "nítido o progresso social e legal rumo à 'descoisificar' os animais, dando-lhes o tratamento cabível como seres vivos dotados de sensibilidade que são. De fato, animais não são coisas, não são mercadorias e, portanto, não podem ser tratados como tais", argumentou.