Justiça obriga reforma de escola em Cubatão

Caso as reformas não ocorram no prazo, a Municipalidade poderá pagar multa diária entre R 500,00 e R$ 50 mil

O juiz Rodrigo Pinati da Silva, da 3ª Vara Civil de Cubatão, ordenou a Prefeitura de Cubatão a, até o próximo dia 19 de outubro (45 dias), corrigir todos os problemas estruturais existentes na Unidade Municipal de Ensino (UME) Martim Afonso de Souza, localizada à Avenida Deputado Emílio Justo, 50, no Bolsão Oito. Caso as reformas não ocorram no prazo, a Municipalidade poderá pagar multa diária entre R 500,00 e R$ 50 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP).

A Prefeitura terá que corrigir a fiação elétrica exposta na sala da direção, salas de aula e biblioteca; piso quebrado no pátio; limpar os filtros e bebedouros; arrumar a fiação e colocar proteção nas luminárias; eliminar goteiras, inclusive no refeitório, reparar vidros quebrados das janelas e proteger lâmpadas dos corredores de acesso às salas. Além disso, disponibilizar o número suficiente de carteiras escolares.

Vigilância

O magistrado também se baseou em relatório da Vigilância Sanitária, que detectou problemas no sistema elétrico e hidráulico, calhas enferrujadas, muro derrubado, mato alto, problemas no sistema de combate a incêndio e pintura geral, colocando em risco funcionários, professores e alunos.

Outras

A UME Martim Afonso de Souza não é a única em situação precária e nas mãos da Promotoria. A falta de manutenção de outras unidades já é objeto de denúncia do vereador Antônio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), no MP, contra o prefeito Ademário da Silva Oliveira, do mesmo partido. Vieira denunciou suposta falta de manutenção das 54 escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município.

"As escolas estão com goteiras, infiltrações, mofos, saturação de ferragens, concreto e acabamento danificado. A rede elétrica de algumas põe em risco as pessoas, podendo matar e até gerar incêndios. Os playgrounds estão sem condições de uso, pois oferecem risco de acidentes e infecções. Algumas escolas estão com mato alto, sujeira espalhada, banheiros entupidos, calhas obstruídas, sem ventiladores e carteiras", relacionou na denúncia.

Como exemplo, Toninho Vieira aponta a Unidade Municipal de Ensino (UME) Estado do Ceará, cujo teto desabou meses atrás. Por sorte, ninguém se feriu por conta das férias escolares.

AVCB

No documento, Toninho Vieira questiona também a falta de alvará de funcionamento das unidades e, neste sentido, pede ao MP que solicite à Administração relatórios para atestar, inclusive, a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Laudo Técnico de Vistoria de Segurança (LTVS), exigidos no Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação de Solo", afirma o parlamentar na denúncia.

Prefeitura

Questionada, a Prefeitura de Cubatão informou que o secretário de Manutenção e Serviços Públicos, Gilvam Guimarães, determinou a seus técnicos o levantamento completo de todos os problemas estruturais existentes na unidade. Ressalta que, em seguida, será elaborado um cronograma de execução das obras necessárias, em atendimento às determinações da Justiça.

"Estamos trabalhando no sentido de garantir o máximo de conforto e segurança, dentro do prazo estabelecido pelo juiz", afirmou.

Quanto às questões relativas a denúncias do vereador Toninho Vieira, o titular da Secretaria Municipal de Obras, Benaldo Melo de Souza, informou que não existe alvará de funcionamento para escola e que o AVCB e o LTVS estão relacionados.

"Quando temos o AVCB, temos o Laudo Técnico de Segurança", explicou o secretário.

A Prefeitura finaliza alertando que o serviço de obtenção de AVCB será terceirizado para os próprios municipais.

A licitação já foi concluída e encontra-se, agora, na fase de homologação da empresa vencedora.